Oposição pede que PGR investigue Temer por liberação de emendas parlamentares

Gustavo Maia*

Do UOL, em Brasília

  • Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

    Na avaliação de oposicionistas, Temer venceu batalha na CCJ graças à liberação excessiva de emendas parlamentares

    Na avaliação de oposicionistas, Temer venceu batalha na CCJ graças à liberação excessiva de emendas parlamentares

Congressistas que fazem oposição ao presidente Michel Temer (PMDB) protocolaram nesta segunda-feira (17) representações pedindo que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure o aumento da liberação de emendas pelo governo federal desde que o peeemedebista foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, no mês passado.

Em uma das ações, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitaram a adoção de providências para que a Procuradoria investigue as condutas apontadas na representação, que segundo eles "comprometem a prestação de serviços públicos essenciais, a persecução da meta fiscal e a regular tramitação do processo contra o Presidente da República".

Eles se referem à SIP (Solicitação de Instauração de Processo) 1/2017, cujo relatório favorável à autorização de que o STF analise a denúncia contra Temer foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na quinta-feira passada (13), após a troca de 14 titulares do colegiado. O placar foi de 40 votos a 15. Após a derrota da oposição, novo parecer, contrário à denúncia, foi aprovado por 41 votos. O parecer deverá ser analisado no dia 2 de agosto, após o recesso do Congresso.

Segundo os parlamentares da Rede, "o governo ampliou escandalosamente o empenho de emendas parlamentares".

"O empenho de emendas aumentou mais de 1.300% em maio, mês em que as delações [dos executivos do grupo J&F] vieram à tona, quando comparado com os valores empenhados no mês anterior. Este aumento foi ainda maior no mês de junho, período de tramitação do inquérito e de chegada da denúncia na Câmara dos Deputados, alcançando aproximadamente 1.900% em relação ao mês de maio", escreveram Randolfe e Molon.

"Os empenhos seguem crescendo, conforme o processo avança na Câmara dos Deputados. Somente nos treze primeiros dias de julho, já foram empenhados valores superiores àquele registrado em junho, mês em que os empenhos já haviam crescido substancialmente", completaram.

PSOL também questiona

Na outra representação, o vice-líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ) disse entender que, "caso comprovado o uso indevido de verbas", Temer terá incorrido nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública.

Segundo Alencar, "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade". "Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso", comentou.

Em nota divulgada no domingo (16), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que a liberação de emendas parlamentares é "um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária".

"A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc", diz a nota.

O governo argumenta ainda que deputados de oposição também tiveram emendas empenhadas e até liquidadas no primeiro semestre do ano. Sobre o momento das verbas recém-alocadas, no entanto, uma pessoa próxima ao presidente admite, em reservado: "você vai liberar dinheiro para a oposição na hora que está votando o relatório? Mas não tem nada de indecente aí".

Emendas

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais.

O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.

* Com Estadão Conteúdo

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