CCJ da Câmara rejeita relatório favorável a denúncia contra Temer; decisão final será no plenário

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Gustavo Maia/UOL

    13.jul.2017 - Foto do painel da CCJ mostrando que 40 deputados votaram contra o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer

    13.jul.2017 - Foto do painel da CCJ mostrando que 40 deputados votaram contra o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer

Com intensas manobras orientadas pelo governo para trocar integrantes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25 (e 1 abstenção), o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era a favor da autorização de que a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) possa ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se absteve na votação, como uma forma de preservar sua isenção na condução do processo.

A decisão foi tomada em votação na comissão nesta tarde. Todos os 66 titulares estavam presentes no momento da decisão.

Logo em seguida, Pacheco designou Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) como relator de um novo parecer correspondente à vontade da maioria da comissão, isto é, contra o prosseguimento da denúncia. O tucano leu seu parecer, e logo em seguida uma nova votação foi feita: por 41 votos a 24, o relatório foi aceito.

As bancadas do PP, PRB, PTB, PHS, PSC, PR, PSD, PROS e PV votaram integralmente contra o relatório de Zveiter. Todos os deputados do PODE, do PT, do PCdoB, do PPS, do PSOL e da Rede foram favoráveis ao relator. Já as bancadas de PMDB, DEM, Solidarierdade, do PSDB e do PSB tiveram votos mistos.

Assim como havia feito na votação do Impeachment na Câmara, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) comemorou o resultado soltando confetes. Desta vez, ele gritou repetidamente "fica, Temer".

A maioria de votos na CCJ foi conseguida após uma intensa troca de membros da comissão por partidos aliados do governo, que substituíram seus representantes em busca de votos favoráveis a Temer. Na avaliação dos oposicionistas, caso a composição inicial da comissão tivesse sido mantida, o resultado seria diferente.

Desta maneira, a decisão desta quinta-feira representa uma vitória parcial para o governo, que ganha força política para barrar a denúncia, mas não assegura ainda o arquivamento do processo.

A decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara em data ainda não definida. O relatório de Abi-ackel será lido, e os deputados decidirão se seguem ou não o parecer.

A sessão de votação só começará se houver quórum mínimo de participação de 342 deputados em plenário, conforme explicou nesta quinta o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E para que a tramitação do processo contra o presidente seja autorizada, são necessários 342 votos favoráveis.

Se autorizada pela Câmara, a denúncia será então analisada pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Se o Supremo aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo.

Voto do novo relator

Escolhido como novo relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ, o deputado federal Abi-ackel (PSDB-MG) leu seu voto logo após a rejeição ao relatório de Sergio Zveiter e criticou a peça acusatória elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na avaliação dele, o representante máximo do Ministério Público não provou nenhum crime contra o presidente da República.

Em seu voto, Abi-ackel afirmou que não há prova que ligue os R$ 500 mil reais recebidos pelo ex-deputado e antigo assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ao presidente Michel Temer.

"De onde extraiu o eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, a convicção que ligue, envolva, inclua o presidente Michel Temer no recebimento, pelo senhor Rocha Loures, da importância de quinhentos mil reais das mãos de Ricardo Saud, por ordem de Joesley Batista?", pergunta o deputado tucano em seu parecer.

"A denúncia, dominada pela preocupação da narrativa, no ponto crucial em que busca envolver o presidente Michel Temer, é unicamente baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal", afirma o relatório.

Debate e invasão confusão antes da votação

O debate sobre a autorização da investigação começou na quarta-feira (12), em sessão que entrou pela madrugada, e foi concluída nesta quinta.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) votou a favor do relatório."Se nós aprovarmos o parecer do relator estaremos dizendo que ele [Temer] deve responder pelos seus atos", disse. "Se não autorizarmos, o que ocorrerá? O presidente permanecerá sem responder pelos seus atos enquanto for presidente. Que exemplo estaremos dando ao país, que mensagem estaremos enviando? Que os que trabalham de sol a sol, estes estão submetidos à lei, já os que estão no poder, estes estão livres para praticar crimes impunemente", afirmou Molon.

Já o deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi um dos que defenderam a rejeição do parecer. "A bancada do PSD estudou muito a fundo, os precedentes, a doutrina, a defesa, o inquérito", explicou. "Aqui ouvi discursos para falar de reunião fora do horário, de obstrução de Justiça, quando a denúncia trata de corrupção passiva, e nesse caso a denúncia é vaga, está ausente de todos os requisitos necessários e certamente será dada por inepta", avaliou afirmou Neto.

Durante o debate, um pequeno grupo de manifestantes invadiu o plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados no final da sessão matutina desta quinta-feira aos gritos de 'fora, Temer', em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Eles foram retirados do recinto pouco mais de um minuto depois de entrarem.

O protesto foi feito logo após o término dos discursos dos deputados, que discutiam o relatório favorável à denúncia contra o presidente.

Veja o momento em que manifestantes invadem a CCJ

Corrupção passiva

Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de corrupção passiva, e é o primeiro presidente da República a ser acusado de ter praticado um crime comum (previsto no código penal) durante o exercício do mandato. A Procuradoria também estuda a apresentação de novas denúncias contra o presidente.

O presidente Temer tem negado as acusações contra ele e chegou a afirmar que a denúncia da Procuradoria seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações".

Aliados do governo dizem acreditar ter apoio suficiente no plenário da Câmara para barrar a denúncia.

Entenda a denúncia contra Temer

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