Justiça bloqueia bens de ex-prefeita "ostentação" por compra de caixões no MA

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (DEM), está com os bens bloqueados pela Justiça para que seja garantida a devolução de R$ 135 mil pagos na compra de 265 urnas funerárias, em 2013, para serem utilizadas pela população do município.

Segundo a Justiça, foram comprovadas “inúmeras ilegalidades” no Pregão Presencial para aquisição de 220 caixões populares, 25 urnas funerárias tipo luxo e 20 caixões padrão superluxo. A Justiça constatou que o contrato com a funerária responsável pelo fornecimento dos caixões ocorreu sem ter havido tomada de preço.

A cidade de Bom Jardim ganhou notoriedade depois que a então prefeita começou a ser acusada de atos de corrupção ao mesmo tempo em que era vista nas redes sociais ostentando roupas caras, carros de luxo, presença em festas e passeios em lanchas.

A indisponibilidade dos bens da ex-prefeita foi determinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, da comarca de Bom Jardim, no último dia 21. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O bloqueio dos bens ocorreu em caráter de liminar e a acusada pode recorrer da decisão.

Além de Silva, o ex-secretário de coordenação política de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos, e os proprietários da funerária São João, Rosyvane Silva e Marcos França, tiveram os bens bloqueados. A indisponibilidade abrange imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias que assegurem o integral ressarcimento do dano limitado à quantia R$ 540 mil.

Lidiane Silva foi denunciada em Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), no dia 5 de junho, por desvios de recursos públicos, superfaturamento e licitação irregular. Segundo a ação, os tipos de urnas seriam para fornecer os caixões à população de acordo com o "prestígio e a condição social" do beneficiário, desta forma “desrespeitando os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência”, destaca o MPE.

Após análise de documentos apresentados nos autos, a Justiça constatou ainda que a quantidade de caixões adquiridos pela gestão de Lidiane Silva foi 11 vezes maior do que o número de mortes ocorridas no município, que é em média é de 24 mortes por ano.

“Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e superluxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, destacou o juiz.

Além disso, os autos apontaram que a funerária São João, vencedora do pregão, deixou de apresentar a certidão negativa de dívida ativa do município e a certidão negativa do IPTU. A emissão da certidão de regularidade do FGTS da funerária ocorreu após 20 dias da abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

“O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Outro lado

O UOL entrou em contato com Lidiane Silva e ela informou que não havia sido informada da decisão judicial e não iria comentar o assunto. O advogado da ex-prefeita, Berilo de Freitas Leite Neto, disse que a indisponibilidade de bens da cliente é indevida nesta fase processual, pois, segundo ele, ocorreu antes da manifestação inicial da parte requerida. 

“Não apresentamos nenhuma manifestação nesse processo ainda, pois agora que iniciou”, afirmou Leite Neto. Sobre as denúncias feitas pelo MPE, a defesa de Leite informou que “somente trará provas e argumentos nos autos do processo, quando lhe for oportunizada a defesa”, informou o advogado.

O UOL tentou contato com os proprietários da funerária São João, Rosyvane Silva e Marcos França, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem tentou sem sucesso localizar o ex-secretário de Coordenação Política de Bom Jardim, Humberto Dantas dos Santos.