Entenda o que sustenta a denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados decide hoje sobre a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se a Câmara der aval ao processo e o Supremo receber a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado temporariamente do cargo. Se condenado, ele pode perder o mandato.

Mas você sabe quais são as acusações contra o presidente?

Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

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No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões,.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Uma das principais suspeitas vem dos diálogos gravados pela JBS entre Temer e Joesley Batista e, posteriormente, entre o executivo da empresa Ricardo Saud e Rocha Loures.

Na conversa, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança, com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

O que diz o presidente

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

A segunda denúncia

Também é esperado que a Procuradoria apresente uma segunda denúncia contra Temer, desta vez pelo crime de obstrução a investigação de organização criminosa, conhecido como obstrução de Justiça.

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a “única interpretação possível” da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha.

Joesley gravou, sem Temer saber, uma conversa com o presidente ocorrida em março no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial.

No diálogo, Temer diz a frase “Tem que manter isso viu” após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras “todo mês”, segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda.

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.