Entenda o que sustenta a denúncia contra Temer

Do UOL, em Brasília

Ouça na íntegra a conversa entre Temer e Joesley

A Câmara dos Deputados decide hoje sobre a autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se a Câmara der aval ao processo e o Supremo receber a denúncia, Temer se torna réu e fica afastado temporariamente do cargo. Se condenado, ele pode perder o mandato.

Mas você sabe quais são as acusações contra o presidente?

Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões,.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Uma das principais suspeitas vem dos diálogos gravados pela JBS entre Temer e Joesley Batista e, posteriormente, entre o executivo da empresa Ricardo Saud e Rocha Loures.

Na conversa, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança, com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

Joesley fala a Temer que "está bem" com Cunha

 

Veja a transcrição desse trecho da conversa, feita pela Polícia Federal:

 

Joesley - O brabo é... enfim, mas vamos lá. Eu queria falar sobre isso. Falar como é que é que... para mim falar contigo qual é a melhor maneira... porque eu vinha falando através do Geddel ... através... eu não vou Ihe incomodar, evidente, se não for algo assim...

 

Temer - [ininteligível]

 

Joesley - Eu sei disso, por isso é que...

 

Temer - [ininteligível]

 

Joesley – É o Rodrigo?

 

Temer - É o Rodrigo.

 

Joesley - Então ótimo.

 

Seis dias depois, Joesley se encontrou com Rodrigo Loures e, segundo a Polícia Federal, ambos fizeram menção ao aval de Temer para as tratativas entre eles.

 

Veja a transcrição da Polícia Federal:

 

Rocha Loures -  Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez, ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente, nem disse, nem eu perguntei. Sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.

 

Joesley - Isso.

 

Rocha Loures -  Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem à vontade.

 

Joesley - Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto.

 

No segundo encontro entre Joesley e Loures, no dia 16 de março, o empresário expõe seu interesse na resolução pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de uma disputa comercial entre uma usina termelétrica do grupo e a Petrobras, na compra de gás da Bolívia.

 

Na ocasião, Joesley chega a citar a possibilidade de pagamento de 5% do lucro obtido na operação caso a usina do grupo fosse beneficiada.

 

Na sequência, no dia 24 de abril, Loures se encontra com o diretor de relações institucionais da J&F, grupo que controla a JBS, Ricardo Saud, também delator. Nessa conversa, Saud oferece a Loures, em troca da resolução do problema no Cade, pagamento de propina que poderia chegar a R$ 1 milhão por semana, segundo conclui a Polícia Federal.

 

Dali a quatro dias, em 28 de abril, Loures seria flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

 

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

 

Vídeo mostra deputado ligado a Temer recebendo propina

O que diz o presidente

 

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações" feitas pela Procuradoria.

 

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

 

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

 

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro "segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista", afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

 

A segunda denúncia

Também é esperado que a Procuradoria apresente uma segunda denúncia contra Temer, desta vez pelo crime de obstrução a investigação de organização criminosa, conhecido como obstrução de Justiça.

 

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

 

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a "única interpretação possível" da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha.

 

Joesley gravou, sem Temer saber, uma conversa com o presidente ocorrida em março no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial.

 

No diálogo, Temer diz a frase "Tem que manter isso viu" após ouvir de Joesley que o empresário estaria "de bem com Eduardo". Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras "todo mês", segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

 

Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda.

 

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.

 

 

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