Ex-secretário de Paes cobrou 1% de propina em obras da Prefeitura do Rio, diz Lava Jato

O ex-secretário municipal de Obras do Rio de Janeiro Alexandre Pinto, preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (3), cobrou 1% de propina em cima de contratos de obras na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), segundo investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

As vantagens ilícitas foram obtidas no âmbito da construção do BRT Transcarioca, corredor de ônibus erguido para os Jogos Olímpicos de 2016, e nas intervenções para despoluição da bacia de Jacarepaguá, na zona oeste da capital.

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O inquérito é base da Operação Rio 40 Graus, realizada na manhã de hoje com cumprimento de mandados no Rio, em São Paulo e em Recife. No total, são nove mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas. Alexandre Pinto foi preso em sua casa em um condomínio na zona oeste.

No início da noite, a PF afirmou que todos os mandados foram cumpridos e diversos armamentos foram apreendidos.

O MPF (Ministério Público Federal), que coordena o trabalho em parceria com a PF e com a Receita, informou que Pinto fazia parte de uma esquema criminoso que, entre 2009 e 2016, solicitou cerca de R$ 36 milhões em propina para as empreiteiras envolvidas nas obras investigadas.

Desse montante, R$ 27 milhões foram pedidos na construção do BRT Transcarioca, e R$ 9 milhões, no Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá. Segundo o MPF, os valores não chegaram a ser depositados integralmente.

Além do ex-secretário de Paes, também há ordens de prisão preventiva contra fiscais da pasta e outras pessoas que participavam do esquema. Um dos mandados foi expedido em nome de Laudo Dalla Costa Ziani. O ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima foram levados para depor de forma coercitiva.

O MPF informou que os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dinheiro em canteiro de obra

De acordo com o MPF, o ex-secretário Alexandre Pinto cobrou 1% de propina em cima dos contratos do BRT Transcarioca --projeto orçado em R$ 540 milhões, no trecho de ligação do bairro da Penha ao Aeroporto Tom Jobim, na zona norte-- e do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá.

As investigações ocorreram a partir do acordo de leniência firmado por executivos da Carioca Engenharia e revelaram pagamentos em três frentes: no Ministério das Cidades, na Secretaria Municipal de Obras e a fiscais responsáveis pelo acompanhamento das obras.

Os procuradores afirmam ainda que Laudo Dalla Costa Ziani teria solicitado a um representante da empreiteira OAS e do consórcio da Transcarioca 1% de propina a fim de viabilizar junto ao Ministério das Cidades a liberação de recursos federais para a obra olímpica.

O inquérito também aponta que dois fiscais teriam exigido 3% de propina do valor executado na Transcarioca. O dinheiro era pago em espécie "ao final do expediente no próprio canteiro de obras" por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a Prefeitura do Rio "liquidava parte do contrato", afirma o MPF.

O esquema funcionaria de forma similar nas obras de recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, cujo custo inicial foi orçado em R$ 230 milhões.

O projeto, desenvolvido e executado pelo consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez, teria dado origem ao pagamento de 1% de propina para Alexandre Pinto, narra o MPF. Outros 3% seriam divididos entre três fiscais.

Lava Jato chega na Prefeitura do Rio

Pela primeira vez, as investigações chegam à Prefeitura do Rio, chefiada por Eduardo Paes (PMDB) entre 2009 e 2016. Até então, as irregularidades apuradas na Lava Jato no RJ se limitavam a obras e desvios no âmbito federal e, sobretudo, nos contratos do governo do Estado, durante gestão do também peemedebista Sérgio Cabral (preso desde novembro do ano passado).

A Operação Rio 40 Graus mira obras realizadas no governo de Paes. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o esquema criminoso envolvia pagamento de propina a servidores por meio de serviços fictícios de advocacia e entrega de valores em espécie.

Além de Alexandre Pinto, que esteve à frente da Secretaria de Obras nas duas gestões do peemedebista, também há ordens de prisão contra fiscais da pasta e outros suspeitos que participavam do esquema. O MPF informou que os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A reportagem do UOL está tentando contato com a defesa de Pinto e com a dos demais suspeitos.

Por meio de nota, Eduardo Paes informou que o ex-secretário é "um servidor de carreira da Prefeitura do Rio".

"A política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de obras. Ao contrário! Caso confirmadas as acusações, será uma grande decepção o resultado dessa investigação", afirmou Paes.

Procurada, a Prefeitura do Rio informou que dois dos servidores presos na operação de hoje ocupam cargos comissionados na Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação desde a gestão passada e serão exonerados hoje por decisão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do secretário Indio da Costa (PSD). Outro suspeito que trabalhava na Fundação Rio Águas em cargo comissionado também será exonerado.

Sobre o ex-secretário de Obras, a prefeitura informou que ele foi cedido à Câmara Municipal na gestão passada, em dezembro de 2016.

"A Prefeitura do Rio reafirma a determinação de desenvolver uma administração pública austera e transparente e se coloca à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos", afirmou a prefeitura em nota.

O Ministério das Cidades informou que, até o presente momento, não foi notificado e não teve acesso ao teor das investigações da Operação Rio 40 Graus.