Paes vira réu em denúncia sobre campo de golfe, obra da Rio-2016

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento da ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), que governou a capital fluminense entre 2009 e 2016, por supostas irregularidades na construção do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca. A construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela execução das obras, também é ré no processo.

A petição inicial, informou nesta quinta-feira (10) o Ministério Público do Estado, foi acolhida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital depois de ouvir as alegações das partes. A ação foi proposta pelo Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), órgão do MP, em dezembro de 2016. Na ocasião, a Justiça chegou a deferir o bloqueio dos bens de Paes e da empreiteira.

Segundo a acusação, a construtora deixou de pagar R$ 1,8 milhão em impostos referentes a licenças ambientais (custo que foi assumido pela própria prefeitura) devido à remoção de "vegetação exótica" em uma área de 61.000 metros quadrados (equivalente a oito campos de futebol).

O Ministério Público Estadual narra que a Fiori teria solicitado a Paes, em 14 de março de 2013, que a prefeitura pagasse o tributo, argumentando que "não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da citada taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos".

O MP pede a devolução do valor corrigido, o que chegaria a R$ 2,3 milhões.

Em nota, a assessoria de Paes alegou que "o próprio Tribunal de Justiça do RJ já entendeu, neste mesmo caso, no dia 1° de agosto, em decisão de Segunda Instância da 5ª Câmara Cível, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal, não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de Prefeito, tendo havido, inclusive, o ajuizamento de execução fiscal pelo MPRJ".

"Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo Prefeito, antes do encerramento do mandato", completa a nota.

A defesa da Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda ainda não foi localizada para comentar a decisão da Justiça.