STF adia decisão sobre tornar Collor réu na Lava Jato por quatro crimes

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a próxima terça-feira (22) a conclusão do julgamento sobre a denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). Os ministros vão decidir se aceitam a denúncia e abrem um processo criminal contra o ex-presidente da República, o que o tornaria réu na Operação Lava Jato.

O julgamento foi iniciado hoje, por volta das 16h. Antes, a 2ª Turma, cuja sessão começa às 14h, julgou três pedidos de extradição. O julgamento foi suspenso por volta das 18h, após o relator, ministro Edson Fachin, ler seu relatório no processo e os advogados de defesa realizarem suas manifestações.

O senador foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Outras sete pessoas também foram denunciadas, sob acusação de terem participado do esquema criminoso.

A Procuradoria acusa Collor de ter utilizado influência do PTB sobre a BR Distribuidora para negociar R$ 29 milhões em propina oriunda de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, bem como em função de contratos de bases de distribuição de combustíveis. 

Collor deixou o PTB em março do ano passado e migrou para o PTC, antigo PRN, partido pelo qual se elegeu presidente em 1989.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas por Fernando Soares, o Fernando Baiano. O senador é acusado de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

A Procuradoria também acusa Collor de ter comprado carros de luxo, uma casa em Campos do Jordão, obras de arte e antiguidades como forma de lavar o dinheiro fruto do esquema de propina. 

Os carros de luxo, apesar de serem de uso pessoal, eram registrados em nome de empresas ligadas ao senador. Collor adquiriu uma Lamborghini (por R$ 3,2 milhões), uma Ferrari (R$ 1,45 milhão), um Bentley (R$ 975 mil), uma LandRover (R$ 570 mil), um Rolls Royce (R$ 1,35 milhão) e uma lancha (R$ 900 mil).

Collor também foi denunciado por tentativa de obstrução à Justiça, por ter, segundo a Procuradoria, pedido o estorno de depósitos em dinheiro feitos em contas ligadas a ele, depois que comprovantes desses pagamentos foram encontrados em buscas em uma empresa do doleiro e delator Alberto Youssef.

O que diz o senador

A defesa de Fernando Collor afirmou, em manifestação entregue ao STF, que ele não participou da indicação da diretoria da BR Distribuidora, ato que não estaria dentro de suas atribuições como senador, e que não há nenhuma prova no processo de que o senador teria participado de um acerto para desviar dinheiro de contratos da empresa de combustíveis ligada à Petrobras. 

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, a defesa de Collor afirma que o pedido de estorno dos depósitos não teria o poder de atrapalhar as investigações, já que o estorno ficaria registrado entre as movimentações financeiras das contas.