Moro manda soltar Vaccarezza, mas impõe fiança de R$ 1,5 milhão

O juiz Sergio Moro determinou nesta terça-feira (22) a soltura do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (ex-PT, atual PTdoB). Ele tinha sido preso na última sexta (18) sob a acusação de ter recebido US$ 438 mil (R$ 1,4 milhão nos valores de hoje) em propina por contratos firmados entre uma empresa norte-americana e a Petrobras até 2011.

Para a soltura, Moro considerou a alegação apresentada pela defesa de que o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados precisa passar por exames para avaliação de uma alteração na próstata. Segundo a defesa, Vaccarezza passaria por um exame de biópsia nesta segunda-feira (21).

Com isso, o juiz afirmou que o político está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte à Justiça em até 48 horas. Além disso, está proibido de ter contato com investigados no caso e de se mudar sem autorização judicial, entre outras medidas cautelares, como proibição de firmar contratos com o poder público.

Ele terá que pagar fiança de R$ 1,5 milhão em até dez dias. Caso contrário, pode voltar a ser preso. Além disso, terá que informar ao juízo os resultados dos exames na próstata e permitir acesso a documentos médicos.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal tinham solicitado a reversão da prisão temporária para preventiva do político após depoimento dele nesta segunda-feira (21). Chegaram a alegar “fartas evidências” de corrupção, mas Moro optou pela soltura em razão do problema de saúde alegado pelo investigado.

Segundo a Lava Jato, o ex-deputado agia em favor de empresas privadas e, em troca, recebia vantagens indevidas, “em verdadeira relação promíscua com operadores, funcionários e empresários.” Para o Ministério Público Federal, desde 2009 ele vem dedicando-se à prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações do MPF sobre a relação de Vaccarezza com o esquema começaram após a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo a Procuradoria, foi paga propina em cinco dos 12 contratos firmados entre 2010 e 2013, no valor de US$ 180 milhões (R$ 570 milhões nos valores atuais), entre a Petrobras e a empresa, para venda de asfalto.

Para a Polícia Federal, há a suspeita de que o ex-deputado tenha recebido mais valores indevidos, acima de R$ 3 milhões. Na casa dele, em São Paulo, foram apreendidos R$ 122 mil em dinheiro. Mais provas teriam sido colhidas pelos investigadores durante a 1ª e a 16ª fase da Operação Lava Jato. Entre os citados na investigação estão Jorge e Bruno Luz, apontados como operadores do PMDB.

Deixou o PT em 2016

O ex-deputado anunciou seu desligamento do PT em 2016. Pelo partido, ele tentou se reeleger para a Câmara dos Deputados em 2014, mas não teve sucesso. Se filiou ao PTdoB no ano passado, assumindo a direção do PTdoB de São Paulo.

A prisão de Vaccarezza foi feita na manhã de sexta. A operação foi batizada de Abate, 44ª fase da Operação Lava Jato. A Abate foi realizada ao mesmo tempo em que a Operação Sem Fronteiras, a 43ª fase.

Ao todo, foram cumpridas 46 ordens judiciais distribuídas em 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e 6 mandados de prisão temporária na capital paulista, em Santos, no litoral de SP, e na cidade do Rio de Janeiro.

Nos dois casos, as investigações apuram crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de ativos identificados em contratação de grandes empresas com a Petrobras.

Inquérito contra Vaccarezza foi aberto em 2015

A Polícia Federal havia aberto um inquérito contra Vacarrezza em 2015 após investigações feita no âmbito da Operação Lava Jato apontarem o envolvimento dele em um suposto esquema de corrupção e propinas na Petrobras entre 2003 e 2014. O ex-deputado foi citado em delação premiada de Paulo Roberto Costa.

A ordem para instauração de inquérito contra Vaccarezza foi dada, na época, pelo juiz federal Sérgio Moro. Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que Vaccarezza teria recebido propina de R$ 400 mil por um contrato de importação de asfalto da Petrobras com a empresa Sargent Marine.

Em fevereiro de 2015, o STF mandou abrir inquéritos para investigar o suposto envolvimento de 52 deputados, senadores e ex-parlamentares com o esquema de propinas na estatal petrolífera. O caso de Vaccarezza foi parar na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato, quando ele terminou seu mandato parlamentar no dia 31 de janeiro de 2015, porque ele perdeu o foro privilegiado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Empresas estrangeiras envolvidas em corrupção

A 43ª fase da Lava Jato, denominada de Sem Fronteiras, apura a facilitação de contratos de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de vantagens indevidas. Segundo o MPF, as investigações também tiveram início com a delação premiada de Paulo Roberto Costa. Costa teria combinado com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.

Entre 2009 a 2013, foram firmados contratos em valores que superam US$ 500 milhões. Ao menos 3% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.

Tanto a Sem fronteiras quanto a Abate demonstram o envolvimento de empresas estrangeiras no esquema de propina da Petrobras. Os investigadores afirmam que esses valores iam para partidos políticos.

O procurador da república Paulo Roberto Galvão de Carvalho, contou que até nove empresas estrangeiras com sede em “quatro ou cinco países” também recebem vantagens indevidas em contratos com a Petrobras por meio do pagamento de propina a agentes públicos.

“A gente vê que tanto esse caso [Sem Fronteira] quanto no outro [Abate], envolve cerca de oito ou nove empresas internacionais e mais quatro ou cinco países envolvidos nas investigações da operação Lava Jato”, explicou.

Carvalho disse ainda que muitas dessas empresas não têm cooperado com as investigações. “As empresas estrangeiras não têm cumprido seu papel e obrigações no sentido de também realizar as suas investigações internas, procurarem as autoridades e cooperarem com as investigações", afirmou.

Para ele, é claro o beneficiamento de partidos políticos nos esquemas. "No caso da [empresa americana], os pagamentos eram direcionados ao PT e por essa razão [existe] o envolvimento do Cândido Vaccarezza. No caso [dos fretamentos dos navios] gregos, Jorge Luz e Bruno Luz, que são operadores do PMDB, aparecem também questionando sobre a parcela do PP. Todos os fatos têm esse viés de ter havido uma base de sustentação governamental e empresa pública que se deu o direito de receber propina”, afirma.