Cada juiz no Brasil custa R$ 47 mil por mês ao Judiciário, aponta CNJ

O gasto médio do poder Judiciário com cada juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, segundo estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta segunda-feira (4). O cálculo representa também desembargadores e ministros dos tribunais do país, tanto na ativa como aposentados.

Nesse valor estão incluídos, além do salário, benefícios (como férias e 13º salário) e despesas indenizatórias (como diárias, passagens e auxílio moradia). A conta leva em consideração também aposentadorias, encargos, como INSS, e pensões a familiares.

A média representa o gasto do poder Judiciário com pagamento aos magistrados e não uma média de quanto os juízes recebem no contracheque.

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Por isso, o valor não significa, necessariamente, que os juízes estejam recebendo acima do teto legal, de R$ 33 mil, valor do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pagamentos indenizatórios e 13º e férias, por exemplo, são excluídos do cálculo do teto salarial.

Os números estão no relatório Justiça em Números, que traz as estatísticas de 2016 de todos os tribunais do país, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal). A remuneração dos 11 ministros do Supremo não entrou no cálculo pois o CNJ não tem atuação sobre o STF.

A média mensal de R$ 47.703 inclui magistrados aposentados e na ativa. O valor representa um crescimento de 3,3% na média mensal calculada em 2015, que foi de R$ 46.189 mil por juiz.

Estão em atividade 18.011 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Dentre os 18.011 magistrados, 75 são ministros nos tribunais superiores, 15.507 são juízes, 2.258 são desembargadores e 171 são juízes substitutos de 2º grau (que atuam como desembargadores).

Fux critica movimento contra juízes

O ministro do STF Luiz Fux, que participou do evento de lançamento do estudo Justiça em Números, afirmou ver a existência de um movimento que buscam “minimizar” a atuação dos juízes e disse que a “situação” atual leva o país “ao naufrágio”.

"E gostaria também de aproveitar essa oportunidade, talvez por derivar da minha própria vocação, do sentimento que eu tenho pela instituição, que nós estejamos sempre atentos pra atos de altivez, atos de grandeza. Mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto”, disse.

“De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. A segunda reação é nós termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro", afirmou Fux.

Em conversa com jornalistas após o evento, Fux afirmou que se referia a críticas "às vezes infundadas" à atuação dos juízes, como nas contestações ao instituto da colaboração premiada, às críticas à homologação de delações pelo ministro do STF Edson Fachin e a pedidos de suspeição contra o juiz Sergio Moro. "E as pessoas investigadas estão atuando como se nada tivesse acontecido", disse Fux.

Transparência e supersalários

Atualmente, o CNJ busca dar mais transparência à remuneração dos magistrados. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federa), ministra Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, determinou recentemente que os tribunais do país informem ao CNJ dados sobre os pagamentos mensais a juízes, com objetivo de que o conselho apure se houve desrespeito ao teto salarial. 

A ministra também determinou que os contracheques dos ministros e servidores do Supremo sejam publicados com mais detalhes sobre a remuneração recebida. 

As medidas foram adotadas em meio à polêmica sobre altos salários pagos aos magistrados, como o caso do juiz do Mato Grosso que recebeu pouco mais de R$ 500 mil em julho. O magistrado afirma que o valor acima do teto se refere a direitos trabalhistas que estão sendo pagos com atraso. 

O CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a todos os 84 juízes do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) que estavam em situação semelhante.