Depoimentos de FHC e Malan provam inocência de Lula, diz defesa

Para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os depoimentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan dados à Justiça Federal do Distrito Federal nesta terça-feira (12), por meio de videoconferência em São Paulo, demonstram que o petista não exerceu nenhum tipo de influência para a aprovação de medidas provisórias que oferecem benefícios fiscais a indústria automobilística para, assim, receber vantagens indevidas.

Eles foram arrolados pela defesa na ação penal em que Lula é réu, no âmbito da Operação Zenotes. O petista é réu junto com seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, ambos denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a suspeita de participarem de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro.

Ontem, a mesma operação deu base para outra denúncia contra Lula, dessa vez por corrupção passiva sob a acusação de terem recebido R$ 6 milhões em propina das montadoras MMC e Caoa para atuarem na elaboração e edição da medida provisória 471, de novembro de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. 

FHC prestou depoimento por cerca de 20 minutos e foi questionado pela defesa sobre os incentivos dados ao setor durante o seu governo. Foi a segunda vez que o ex-presidente deu esclarecimentos como testemunha de defesa de Lula. À reportagem, FHC disse que não houve questionamentos, “ao menos não diretamente”, sobre medida provisória que concedeu benefícios fiscais a empresas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste durante o seu governo.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Martins Zanin, FHC explicou que em 1999 o governo dele concedeu incentivos fiscais para indústria automobilística com o objetivo de desenvolver as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que eles foram prorrogados pelo governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.

“A acusação de que a prorrogação desses incentivos no governo da presidenta Dilma seria decorrente de tráfico de influência do ex-presidente Lula não faz o menor sentido e isso ficou muito claro hoje tanto pelo depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como também das demais testemunhas”, afirmou.

Entre elas estava o ex-ministro Malan, que comandou a Fazenda no governo FHC. Ele afirmou que durante o governo do tucano, embora não fossem comuns, havia medidas provisórias para de estímulo de localização de indústrias em regiões menos desenvolvidas do país. “Qualquer governo pode, é permitido pela Organização Mundial de Comércio, estimular a descentralização industrial do país, permitindo localização de indústrias em regiões menos desenvolvidas”, disse.

Malan acrescentou que sempre foi levado em conta durante o governo de FHC as implicações desses incentivos para as finanças públicas e o orçamento do governo federal. “Então tem limite para esses incentivos. Então nós tomávamos muito cuidado com isso. Eu não posso falar de decisões que foram tomadas por outros governos, não tenho informação sobre isso”, acrescentou.

Para Zanin, o depoimento de Malan demonstra que é uma política de governo a concessão de incentivos fiscais. “E foi isso o que ocorreu com o ex-presidente Lula. Não teve qualquer participação na prorrogação desse incentivo no governo da ex-presidenta Dilma. Ao que parece era um encaminhamento normal e natural que vinha acontecendo desde 1999”, disse.

Também prestaram depoimento o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, ambos das gestões petistas.

Cardozo disse que nunca soube de nenhuma tramitação anormal de medida provisória relacionada ao setor automotivo. “Eu informei que não participei das discussões, mas que que o Ministério da Justiça participa sim através da Secretaria de Assuntos Legislativos dos assuntos relativos a essa questão. Eu não me lembro de absolutamente nada atípico. Eu não fui noticiado de absolutamente nada, se tem uma situação atípica geralmente o ministro é avisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos, que também dá pareceres”, disse.

Propina na compra de caças suecos

Além de responder pela suspeita de tráfico de influência na aprovação da medida provisória, Lula também é acusado de atuar junto aos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni no processo da compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Em troca, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria dos lobistas. Os serviços não teriam sido prestados, segundo os investigadores.

Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

O ex-ministro Nelson Jobim foi questionado sobre como se deu o processo de compra desses caças e disse que dificilmente Lula teria atuado para aquisição dos caças. “O que estava por trás era o interesse da Aeronáutica que continuava insistindo na solução Gripen (Saab Gripen 39E, que acabou sendo adquirido) ”, afirmou.

Jobim contou que houve uma análise com disputas de empresas e que o Comando da Aeronáutica fez um relatório favorável ao Gripen, o modelo sueco, que foi entregue ao Ministério da Defesa. “Nós concluímos pelo avião Rafale (francês), mas a aeronáutica pretendia o Gripen. A nossa conclusão em relação ao Rafale é porque havia uma questão nossa de transferência de tecnologia. Mandamos a exposição dos motivos ao presidente (Lula), mas estava no processo eleitoral e ele deixou que o assunto ficasse com Dilma”, disse.

Para Zanin, os depoimentos mostram que a compra dos caças foi uma decisão de governo e que não houve a participação de Lula no processo. “Houve análises técnicas por parte da Aeronáutica que mostraram a preferência pelo Gripen. A compra realizada em 2013, observou uma indicação técnica da Aeronáutica que vinha desde o governo FHC. Então, foi uma decisão de governo, lastreada em análises técnicas e que não teve participação do ex-presidente Lula”, disse.