"Facínoras roubam do país a verdade" e transformam em crimes ações legais, diz Planalto

“Facínoras roubam do país a verdade” e vazamentos resultam em conclusões que transformam em crime ações respaldadas em lei, disse a Presidência da República em nota divulgada nesta terça-feira (12), sem citar nomes. O texto afirma também que se tenta condenar pessoas sem sequer ouvi-las e sem verificar a existência de provas reais.

A divulgação da nota ocorre horas depois de um inquérito da Polícia Federal, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11), concluir que o presidente Michel Temer (PMDB) tinha o comando de uma organização criminosa formada por integrantes do PMDB da Câmara.

Segundo o relatório, Temer se usava de terceiros para executar tarefas e teria recebido pelo menos R$ 31,5 milhões. O parecer poderá servir de base para a nova denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda nesta semana.

O inquérito da PF cita ainda os ministros e auxiliares de longa data do presidente, Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA). Os três últimos estão presos em decorrência da Operação Lava Jato.

O inquérito também cita o depoimento do corretor de valores e delator Lúcio Bolonha Funaro, que afirmou ter presenciado, em 2012, um telefonema no qual Temer, então vice-presidente, avalizou pagamentos eleitorais como um "pedágio" por liberação de créditos da Caixa Econômica Federal.

Para a Presidência, mesmo quando há testemunhos, prefere-se ignorar “toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”. 

“Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, afirma a nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao acrescentar que “muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”.

A nota da Presidência diz ainda que garantias individuais “estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”. Na avaliação do Planalto, o Brasil tem assistido à ruptura do Estado Democrático de Direito para “coibir a barbárie da punição sem provas e evitar toda forma de injustiça”.

"Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”, afirma o texto.

Além do inquérito da PF, Temer ainda vive a expectativa sobre a anulação ou não da delação da JBS. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, disse que antes de se tornar um delator "tratou com vários políticos sobre como parar" a Operação Lava Jato.

Joesley afirmou que os políticos com quem "mais falou sobre tudo o que acontecia com a empresa no âmbito da Operação Lava Jato durante os últimos três anos foram [o senador] Ciro Nogueira, Eduardo Cunha e Michel Temer".

Evento com setor da indústria e centrais sindicais

Na manhã desta terça-feira, Temer participou de cerimônia entre representantes do setor da indústria e centrais sindicais, além de ministros, no Palácio do Planalto. Em uma breve fala, o presidente não mencionou diretamente o inquérito da PF.

Sem citar nomes, Temer declarou que o Brasil é um país em que “cada um quer derrubar o outro”. Na fala, ele disse que “não conseguem” atrapalhar o governo porque o Brasil “não para”. Segundo o presidente, o povo consegue encarar os problemas, que nem sempre seriam verdadeiros.

“É uma coisa [diálogo] muito importante no país em que cada um quer derrubar o outro, cada um quer derrotar o outro, cada um quer encontrar o caminho para verificar como é que atrapalha o outro. Não conseguem, porque o Brasil não para. O povo brasileiro é maior do que toda e qualquer crise. O povo brasileiro é capaz de encarar os problemas, muitas vezes artificialmente criados, e dizer eu não vou no artifício, eu vou na realidade. A realidade é o crescimento do país”, declarou.

Após a solenidade, foi oferecido um almoço para todos os convidados no Palácio da Alvorada.

Segundo Temer, a reunião servirá para discutir pautas de interesse entre os setores, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória prometida pelo governo para alterar pontos da reforma trabalhista.

Para o presidente, a iniciativa demonstra que o governo atua em conjunto com a sociedade civil, e particularmente com setores produtivos do país.
O presidente da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), disse que o grupo entregará ao governo “medidas emergenciais” que podem ajudar a gerar empregos.

Ele também declarou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) precisa continuar oferecendo crédito no mercado e defendeu a redução das taxas aplicadas ao Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas com a Receita Federal.

O deputado federal Paulo Pereira (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, ressaltou a crise econômica pela qual o Brasil tem passado e pediu que o Ministério da Fazenda e o Banco Central encontrem formas de reduzir os juros dos cartões de crédito.