Nova denúncia contra Temer é 'mais um ato de irresponsabilidade' de Janot, diz PMDB

Do UOL, em Brasília e São Paulo

Em nota divulgada minutos depois que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e outros seis peemedebistas pelo crime de organização criminosa foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o PMDB lamentou o que chamou de "mais um ato de irresponsabilidade" de Janot.

"Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador", diz o comunicado, em referência indireta à revisão da delação premiada dos executivos do grupo JBS.

A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Segundo a denúncia, eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

O Planalto afirma que Janot ignorou as suspeitas sobre as delações firmadas pela PGR ao denunciar, pela segunda vez, o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. Segundo o texto, o procurador "finge não ver credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada".

"Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país", afirmou, em trecho da nota. O Planalto ainda afirmou que Janot coloca em risco o instituto da delação premiada, "ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria".

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures afirmou, por meio de nota, que "não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara". O advogado Cezar Bittencourt disse também que a denúncia é "leviana" e que Loures "não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras" em favor do partido. "Rodrigo era apenas um assessor pessoal do presidente", completou.

Sobre a denúncia por organização criminosa contra Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma que "entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".

A assessoria de Padilha também afirmou que "a denúncia está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público". Segundo a nota, o Poder Judiciário decidirá pela inocência do ministro, diante da "inexistência de provas".

Moreira Franco nega qualquer participação em grupo para atos ilícitos e diz que a denúncia é baseada em delatores mentirosos. "Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo", informou, em nota.

A defesa de Eduardo Cunha diz que provará no processo "o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração".

A defesa de Geddel diz que a denúncia tem "inegável fragilidade narrativa e probatória". O advogado Gamil Föppel também afirma que há um "evidente excesso nas denúncias formuladas". 

O criminalista Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que defende Joesley e Ricardo Saud, criticou Janot por rescindir o acordo de colaboração e, em consequência, denunciá-los nesta quinta."O doutor Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo", afirmou, em nota.

"O procurador em final de mandato parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale", completou.

A reportagem do UOL não teve retorno da defesa de Henrique Eduardo Alves.

A denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Para denunciar Joesley e Saud, Janot decidiu rescindir o acordo de delação premiada firmado por ambos. O acordo de colaboração da JBS, base para as duas denúncias apresentadas contra o presidente, ficou sob suspeita após novos áudios apresentados indicarem que o ex-procurador da República Marcello Miller pode ter auxiliado os delatores quando ainda estava ligado à Procuradoria. Miller nega a suspeita.

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