Nome fora do painel e recolhimento "voluntário": primeiros dias de Aécio após ordem do STF

Eram 11h30 desta quinta-feira (28) quando o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sumiu do painel eletrônico do plenário do Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acabara de ler o ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou pela segunda vez o afastamento do tucano do exercício do mandato.

No espaço reservado para a bancada de Minas Gerais, constam agora apenas Zezé Perrela (PMDB) e Antonio Anastasia (PSDB). No lugar do nome de Aécio aparece a palavra "suspenso", entre parênteses. Esse foi o primeiro efeito prático da decisão tomada na terça (26) por três dos cinco integrantes da 1ª Turma do Supremo – e que abriu uma queda de braço entre os senadores e o Supremo sobre autonomia entre os Poderes.

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Incluído no sistema do Senado entre os parlamentares eleitos para a atual legislatura que estão "fora do exercício", o senador não pode mais registrar presença na Casa e perdeu o direito de, até segunda ordem, votar qualquer projeto.

No julgamento de terça, os ministros negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Determinaram, no entanto, que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno --ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também foi proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

"Se sair, vai ser visto"

De acordo com o advogado do senador, Alberto Toron, seu cliente vai cumprir a determinação e passará as noites em casa, no Lago Sul, em Brasília, "onde ele mora há muitos anos".

O Supremo não determinou nem a colocação de tornozeleira eletrônica e nem a vigilância por parte da Polícia Federal para controlar se Aécio seguirá a determinação judicial. "Ele é uma pessoa pública, né? Se ele sair, ele vai ser visto. É uma coisa que depende dele mesmo. E ele vai cumprir, obviamente", declarou Toron.

Apesar de pregar o respeito pela decisão da 1ª Turma, o advogado de Aécio chamou de "eufemismo” a ordem de recolhimento noturno. "É uma modalidade de prisão domiciliar noturna, mas isso é tema para outro momento", comentou.

"Eu devo apresentar alguma medida. Vou aguardar a publicação do acórdão e só então ingressar com a medida que eu alvitrar (julgar) ser a melhor e a mais eficaz", informou.

Aécio foi notificado apenas na tarde desta quinta, depois que senadores decidiram em sessão plenária colocar em votação, na próxima semana, as medidas determinadas pelo STF. Com a decisão, o Senado vai desafiar mais uma vez o tribunal, posto que a decisão da Corte deve, em tese, ser cumprida. 

Parte dos senadores diz acreditar que a Casa tem o poder de reverter a decisão do Supremo. Os próprios ministros da Corte divergem sobre se é possível que o STF determine o recolhimento noturno de um senador, e se essa é uma medida equivalente à prisão. 

Questionado pela reportagem no fim da tarde, Toron disse não saber se o cliente já entregou o passaporte. "Eu sei que ele foi intimado. Mas ele deve entregar prontamente isso", afirmou.

Outro ponto controverso é se o Senado teria poder para revogar as medidas. A Constituição afirma que em caso de prisão cabe ao Senado ou à Câmara revisar a decisão do STF, podendo revogá-la.

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações de executivos do grupo J&F. O senador foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

O UOL também procurou a assessoria de imprensa de Aécio, que não atendeu aos telefonemas e nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem.

O Senado também foi instado a informar, por meio de sua assessoria, que medidas administrativas foram tomadas pela Diretoria-Geral da Casa com relação ao salário de Aécio e ao funcionamento de seu gabinete. Até as 22h, o órgão não havia respondido.