Plenário da Câmara votará denúncia contra Temer no dia 25; veja os próximos passos

A aprovação do parecer contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara encerrou a penúltima fase do processo no Legislativo na noite desta quarta-feira (18).

O próximo passo é a votação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pelo plenário da Câmara, que ocorrerá na quarta-feira da semana que vem, dia 25, segundo confirmação do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Os 513 deputados decidirão, na prática, se o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá ou não julgar a denúncia, oferecida no dia 14 do mês passado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Também denunciados na mesma peça, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) estarão vinculados à decisão da Câmara.

A sessão de votação só começará se houver quórum de 342 deputados (dois terços) no plenário. Este é o número de votos necessário para que a admissibilidade da denúncia seja autorizada.

O que acontece após a decisão da Câmara?

Se a Câmara rejeitar o parecer de Andrada e votar pelo prosseguimento da denúncia, a peça será então analisada pelos 11 ministros do STF. Caso a Corte aceite a denúncia e instaure uma ação penal, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência.

Só após o processo ser instaurado é que serão analisadas provas e ouvidas testemunhas.

Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá assumir interinamente o cargo.

Se for condenado, Temer pode até perder o cargo, além de estar sujeito à pena de prisão pelos crimes de que foi acusado.

Mas se a Câmara vetar a tramitação da denúncia, a investigação contra o presidente será arquivada até que ele deixe o cargo, o que está previsto para o primeiro dia de 2019.

Entenda a denúncia

O oferecimento da segunda denúncia contra Temer foi um dos últimos atos do mandato de Janot no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele acusou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

• Leia a íntegra da denúncia

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, estes por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados.

Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que Joesley, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro.

Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega ter dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados no dia 2 de agosto.

A peça tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente afirmou que a primeira denúncia era uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria, e que a segunda é repleta de incoerências.