Boicote da oposição e de parte da base atrasa início de votação de denúncia contra Temer

Após cinco horas de andamento da sessão que deveria votar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a base do governo não conseguiu garantir o número mínimo de deputados para iniciar a votação e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (25), às 14h30.

A primeira sessão foi aberta às 9h20 e encerrada cinco horas depois, por falta de quórum, com 322 deputados no plenário. Às 16h54, a segunda sessão contava com 427 deputados na Casa e 329 no plenário. São necessários pelo menos 342 deputados (dos 513) para começar a votação.

Rodrigo Maia afirmou que manterá a votação para hoje e acredita que haverá quórum.

A convocação da nova sessão zera a contagem do quorum (presença parlamentar), o que deve atrasar ainda mais a votação. Ela foi aberta com apenas o registro de 64 deputados no plenário, apesar de o sistema da Câmara indicar que 406 deputados estavam no prédio da Câmara.

A medida adotada por Maia foi resultado em parte da estratégia da oposição de não registrar presença no plenário, mas também deputados de partidos da base contribuíram para a falta de quorum.

Do lado de fora, deputados da oposição fizeram contagem regressiva no último minuto da primeira sessão e comemoraram o fato de o governo não ter conseguido quorum.

A senadora Gleisi Hoffman (PR-PT) parabenizou os deputados pelo adiamento da sessão. "Isso é muito valoroso, disseram que não iríamos conseguir. E acho que nós vamos conseguir de novo. Temer não pode continuar, ele é o retrocesso", declarou.

Do lado de fora do plenário, deputados da posição montaram um “parlamento alternativo”, e prometem se revezar durante todo o dia em falas paralelas ao plenário. “Vamos trocar o plenário cinzento pelo salão verde, o verdadeiro plenário”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A estratégia é de que isso force deputados da base do governo a marcar presença e a registrar publicamente seu voto para barrar a denúncia contra Temer.

Em discursos no plenário, deputados da base do governo ironizaram a estratégia, acusando os deputados de oposição de estarem "escondidos no banheiro".

A manobra da oposição funcionou parcialmente na votação da primeira denúncia em agosto, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi obrigado a convocar uma nova sessão para a parte da tarde para garantir a realização da votação.

Isso porque cada sessão tem duração máxima de cinco horas (quatro horas prorrogável por mais uma hora). A sessão de hoje teve início às 9h20.

"As insatisfações são crescentes e o governo está apavorado porque a cada momento perde votos. Não é vitória certa do governo, muito pelo contrário", afirma o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "A cada dia que passa nós temos ampliado nossas forças aqui.”

Denúncia contra Temer "atinge classe política", diz relator

Logo após a abertura da sessão, o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), teve 25 minutos para falar. Depois falaram os advogados de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que também são alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Os três são acusados do crime de organização criminosa. Temer também foi denunciado por suspeita do crime de obstrução de Justiça.

Ao defender seu parecer pela rejeição da denúncia, Andrada afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir “toda a classe política” e que é fruto de atuação “política” da Procuradoria.

“Essa denúncia atinge toda a classe política. Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do país”, declarou.

Defesas atacam Procuradoria

Para a defesa de Temer, autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”.

"É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós.

O advogado Daniel Gerber, defensor de Padilha, também afirmou que a Procuradoria atuou de forma a tentar criminalizar a atividade política quando apresentou a denúncia.

“Denunciei um processo de criminalização do ato político. Cada vez mais estou convencido e espero deixar isso claro, que estamos sim na formação de um caldo cultural que traz por objetivo afundar o Poder Legislativo”, disse o advogado.

O advogado de Moreira Franco, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a acusação contra o ministro não trouxe provas e que foi apresentada por "conveniência" da Procuradoria, que escolheu o crime de organização criminosa por não ter conseguido provar nenhum outro contra o ministro.

"O que é absurdo é se parar o país diante de uma acusação feita por conveniência. O procurador-geral da República simplesmente queria renovar a acusação sem prova, e o fez da forma mais maldosa e astuciosa", disse.

Entenda a denúncia

A Constituição afirma que processos criminais contra o presidente e ministros precisam da autorização da Câmara para serem julgados pelo STF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime.

A acusação por organização criminosa sustenta que os sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade.

O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, tem afirmado que a denúncia seria uma "tentativa de golpe no Brasil" feita com base em "provas forjadas", em referência à delação da JBS.

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.

A primeira acusação imputava ao presidente a suspeita do crime de corrupção, por ter autorizado a negociação de propina com a JBS por meio do ex-assessor do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro de um dos Executivos da empresa.

Temer e Loures também negam práticas irregulares neste caso.