Fachin envia a Moro investigação contra grupo do PMDB na Câmara

Após a Câmara dos Deputados barrar a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) por organização criminosa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu enviar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, as investigações contra o restantes dos denunciados, aqueles que não possuem foro privilegiado.

Com a decisão, Moro deverá ser o juiz responsável pelo inquérito no qual também são investigados os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esse inquérito sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara tem ainda outros 14 investigados.

Fachin também determinou que a acusação contra os investigados pelo crime de obstrução de Justiça, pelo qual Temer também foi denunciado, seja enviada à Justiça Federal de Brasília.

Além do presidente, são suspeitos do crime de obstrução de Justiça os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o delator Lúcio Funaro, Roberta Funaro, irmã do delator, Cunha e Loures.

A denúncia contra Temer e os ministros, no entanto, ficará com a tramitação suspensa até que eles deixem os cargos. Isso porque a Constituição Federal determina que processos criminais contra o presidente precisam de autorização da Câmara dos Deputados para serem julgados pelo STF.

Como a denúncia enviada à Câmara incluía Padilha e Moreira Franco, eles também só serão investigados após perderem o foro privilegiado.

A regra constitucional não impede o prosseguimento dos inquéritos contra aqueles que não precisam de aval dos deputados para serem processados.

A Câmara barrou a denúncia contra Temer por 251 votos a 233. Eram necessários 342 pela aprovação da denúncia para que o processo seguisse em frente.

Entenda a denúncia

Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de organização criminosa, sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Após a Câmara barrar a denúncia, Temer gravou um vídeo afirmando que "a verdade venceu". O presidente sempre negou qualquer envolvimento nos crimes investigados.

Temer, Moreira e Padilha sempre negaram a prática de qualquer irregularidade.

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Os executivos da J&F fecharam um acordo de delação premiada que serviu de base à denúncia contra o presidente e o grupo do PMDB.

Posteriormente, a delação da J&F passou a ser alvo de uma investigação da PGR sobre se os executivos omitiram crimes ao firmar a colaboração e sobre se o ex-procurador Marcelo Miller atuou como advogado dos delatores enquanto ainda estava ligado à Procuradoria.

A investigação do acordo de delação levou à suspensão dos benefícios do acordo de delação e também à prisão de Joesley.

O advogado de Geddel Vieira Lima, Gamil Föpel, tem afirmado que o ex-ministro jamais participou de qualquer irregularidade em qualquer órgão público.

O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leonardo, afirma que não há provas contra seu cliente no processo.