Líder do governo Pezão na Alerj desiste de vaga no TCE; indicação "causa espécie", diz Lava Jato

O deputado Edson Albertassi (PMDB), suspeito de receber propina para favorecer empresários do setor de transporte na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), informou nesta terça-feira (14), por meio de nota, ter desistido da indicação, feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), para vaga do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado). A indicação seria votada no plenário da Casa nesta terça, mas fora suspensa por decisão judicial.

O deputado enviou nesta terça um oficio à Mesa Diretora da Alerj declinando da indicação e solicitando a devolução da mensagem 38/2017 ao governador. Albertassi disse também que as acusações contra ele serão contestadas por sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito. "Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz o comunicado.

Após a operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio desencadeado nesta terça, o procurador da República Carlos Alberto Gomes Aguiar afirmou ter "causado espécie" a indicação do deputado para o conselho do TCE-RJ. O nome de Albertassi para presidir o TCE foi aprovado por unanimidade em sabatina na última quinta-feira (9) na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj.

A votação da indicação iria a plenário nesta terça, mas ontem o desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, em decisão liminar, a indicação para a vaga de conselheiro do TCE, aberta com a aposentadoria do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho, delator e réu de ação penal da Lava Jato. A decisão aconteceu após ação dos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL.

Aguiar afirmou que não há qualquer indício de responsabilidade por parte de Pezão, em relação à hipótese de tentativa de obstrução de justiça. Ressaltou, no entanto, que a indicação é "questionável" e fruto de uma "celeridade incomum". Para o procurador, ela teria sido feito "às pressas".

Mais cedo, Pezão afirmou que era preciso calma para dizer se ele retiraria a indicação de Albertassi ao tribunal de contas. "Eu indiquei o deputado Albertassi e não tinha nada que o desabonasse. Vamos esperar. Investigação não quer dizer que ele esteja condenado", disse. O deputado foi responsável pelo relatório favorável à aprovação das contas de 2016 do governo estadual, contrariando parecer do TCE, que na ocasião recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas.

Na versão do MPF, a indicação de Albertassi para o conselho no Tribunal de Contas estadual pode ter sido uma "manobra" para evitar o avanço das investigações.

No TCE-RJ, Albertassi teria foro privilegiado, e a investigação passaria automaticamente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), fazendo com que as apurações dependessem de nova autorização. Essa é a primeira vez em que uma ação da Lava Jato no Rio é autorizada por um Tribunal Regional Federal.

Albertassi foi um dos três parlamentares conduzidos coercitivamente nesta terça para prestar depoimento à Polícia Federal.

Três servidores desistiram de vaga

Em março, cinco conselheiros do TCE-RJ foram presos, e as vagas foram ocupadas por servidores de carreira do Tribunal. Três deles poderiam ser indicados por Pezão para ocupar definitivamente uma das vagas, mas eles assinaram um documento abrindo mão da nomeação. O governador, então, indicou Albertassi.

"Se em algum momento identificarmos que houve uma atuação dolosa, criminosa, nós submeteremos ao STJ. Não há nenhum problema, se for o caso, levar a investigação ao Superior Tribunal de Justiça. As coisas estão caminhando lá também", disse o procurador. Por ser governador do Rio, Luiz Fernando Pezão só pode ser investigado com autorização do tribunal superior.

Gomes de Aguiar, contudo, disse estranhar a maneira como a vaga no TCE-RJ foi aberta. "Claro que nos causa espécie o fato de três servidores de carreira abrirem mão, e numa dinâmica de celeridade incomum, nós termos uma nomeação que foge um pouco dos critérios de nomeação que costumam ocorrer", disse.

A procuradora Andréa Bayão Pereira Freire declarou que, neste momento, "não temos elementos que impliquem o governador", mas disse também que "claro que para toda ação existe uma reação".

Delegado federal responsável pela operação Cadeia Velha, Alexandre Ramagem Rodrigues negou que a ação tenha sido antecipada para evitar a nomeação de Albertassi. "Não há uma antecipação. Pode-se colocar que foi no momento exato. As investigações são complexas, duradouras, antigas e apresentam diversos fatos", disse. Depois, não quis comentar sobre possível implicação do governador. "Não há como opinar neste sentido. Nós trabalhamos com conteúdo probatório. O que sabemos é que houve a retirada de uma vaga do Executivo, conforme o regramento, para ser dada a um parlamentar", desconversou.

TRF-2 analisará pedidos de prisão de deputados do PMDB

O MPF pediu ao TRF-2 as prisões e o afastamento dos cargos parlamentares dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi, todos do PMDB. Eles são suspeitos de receber propina de empresários de transporte e empreiteiras para favorecê-los no âmbito da Alerj.

O desembargador federal Abel Gomes entendeu que os pedidos devem ser analisados pela Primeira Seção Especializada do TRF-2, que ele integra.

O magistrado pediu a convocação de sessão extraordinária, “com a urgência que a natureza dos requerimentos requer”. A Primeira Seção Especializada tem sessões ordinárias na quarta quinta-feira de cada mês, mas em razão do pedido de urgência o caso pode ser analisado na próxima quinta (16).

*Com informações do Estadão Conteúdo