Defesa diz que Picciani ameaçou "dar tiro na cara" de Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso nesta quarta-feira (22) por financiamento ilegal de campanha e cobrança de propina, afirmou ter medo de ir para a Penitenciária José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, pois teria sofrido suposta ameaça do presidente licenciado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB) --detido por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes apurados pela Operação Lava Jato.  A PF informou, por volta das 16h, que Garotinho foi encaminhado para o presídio em Benfica.

Garotinho relata, em nota envidada por sua assessoria de imprensa, ter sido alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Picciani e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está na mesma cadeia. Nesse encontro, afirma o político do PR, Picciani teria dito ao interlocutor que "iria dar um tiro na cara de Garotinho".

A reportagem tenta entrar em contato com os advogados de Picciani e de Cabral para que eles possam comentar o assunto. Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que "garante a integridade física dos internos do sistema penitenciário fluminense".

Garotinho se disse ainda vítima "de mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo" desde que denunciou um suposto esquema criminoso envolvendo a gestão de Cabral (que governou o RJ entre 2007 e 2014), seu desafeto político.

O político do PR também citou supostas denúncias feitas por ele acerca de "irregularidades praticadas" pelo desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ).

A reportagem procurou o tribunal, em e-mail enviado às 11h02, mas ainda não houve resposta.

Em nota, a AMAERJ (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) manifestou apoio ao juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que determinou a prisão do político. "Ao longo de processo judicial por crime eleitoral, inúmeras vezes o ex-governador fez acusações sem provas contra membros do Judiciário fluminense. Nesta quarta-feira, o ex-governador volta a atacar magistrados do Rio. Mistura fatos e personagens sem nenhuma relação, com o objetivo de confundir o público, vitimizar-se e desviar o foco do processo judicial, que resultou em sua nova prisão".

Em seu blog, o "Blog do Garotinho", o ex-governador acusou Zveiter de se aliar a Cabral para aprovar uma lei que permite que um magistrado ganhe acima do teto constitucional de R$ 33.763. Garotinho publicou textos nos quais diz que a medida foi aprovada de forma irregular e em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

"Conhecida como lei Zveiter, os juízes passam a ter direito a receber auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio-alimentação, adicionais por acúmulo de função e por dar aulas, além de outras vantagens. Os valores dos benefícios variam de R$ 850 a R$ 5 mil. Não há nada que traga mais felicidade a qualquer ser humano, não apenas juízes e desembargadores, do que dinheiro no contracheque", escreveu Garotinho, em post de dezembro de 2016.

Licitações fraudulentas e outros crimes

De acordo com a PF, a operação desta quarta investiga crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. As irregularidades teriam ocorrido no âmbito da gestão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, reduto político da família Garotinho. Rosinha governou a cidade até o fim do ano passado, e o marido ocupou cargo de secretário durante a gestão.

Segundo os investigadores, "uma grande empresa do ramo de processamento de carnes" firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada na cidade de Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. "Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais", diz a PF, em nota, sem citar os nomes das empresas envolvidas.

Além disso, a PF diz que empresários também afirmaram que Garotinho cobrava propina nas licitações da prefeitura, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral. Além do casal Garotinho, foram expedidos outros sete mandados de prisão. Entre os alvos, também está um ex-secretário municipal de Campos. A PF, porém, não divulgou seu nome.

Outras detenções

Na primeira das três vezes em que determinou a prisão de Garotinho, em novembro de 2016, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, afirmou que o ex-governador comandava com "mão de ferro" um "verdadeiro esquema de corrupção eleitoral" no município, onde ele e sua família formam uma espécie de clã político.

Anthony Garotinho foi preso na ocasião. Detido, ele causou tumulto ao tentar resistir a deixar um hospital. Dias depois, a Justiça mandou soltá-lo.

A prisão foi no âmbito da Operação "Chequinho", que tem como base uma investigação da Polícia Federal referente a denúncias de irregularidades no Cheque Cidadão, programa de assistência social que teria sido usado pelos denunciados para cooptar eleitores nas eleições de Campos dos Goytacazes do ano passado.

No esquema denunciado à Justiça no ano passado, o magistrado relatou que os acusados ofereciam cadastro ilegal no Cheque Cidadão e, em troca, os beneficiários prometiam votar nos candidatos apoiados por Garotinho e seu grupo político.

Cerca de 18 mil novos cadastros teriam sido realizados no programa social com fins eleitoreiros --até o ano passado, o Cheque Cidadão contava, no total, com 30 mil cadastrados. A compra de votos ocorria sobretudo com eleitores de baixa renda, segundo as investigações.

Na eleição, porém, o grupo de Garotinho sofreu uma derrota em Campos. O candidato de Garotinho, Dr. Chicão (PR), foi derrotado por Rafael Diniz (PPS), que venceu no primeiro turno.

Em setembro deste ano, Anthony Garotinho voltou a ser preso, desta vez foi alvo de um mandado de prisão domiciliar e levado por policiais enquanto apresentava um programa de rádio ao vivo.

Além da prisão domiciliar, Garotinho também foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Cerca de duas semanas depois, novamente a Justiça mandou soltá-lo.

Anthony Garotinho, que foi governador do Estado entre 1999 e 2002 e deputado federal (exerceu mandato até 2015), ele era secretário municipal de Segurança em Campos quando foi preso pela primeira vez. Já Rosinha sucedeu o marido no comando do Estado, entre 2003 e 2006.

Rosinha também sofreu derrotas na Justiça. Em outubro do ano passado, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) aprovou a cassação do mandato dela à frente da Prefeitura de Campos. Com a decisão judicial, ela ficou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.