STF não pode ter "última palavra" se entrar em briga política, diz Moraes

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO

    27.nov.2017 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de evento promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo

    27.nov.2017 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), participa de evento promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (27) em São Paulo que a Corte não pode se envolver em atritos políticos, sob pena de perder sua legitimidade como "moderador" dos outros poderes.

"Quem está na briga não pode dar a última palavra", afirmou Moraes em sua palestra na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na capital paulista.

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Moraes também defendeu a autonomia entre poderes e disse que não se pode deixar, em momentos de crise, que surja um discurso contra o Congresso como instituição, sob pena de dar espaço para um "salvador da pátria".

"Nós não podemos confundir eventuais parlamentares que estejam sendo processados com a importância para a democracia que tem o Poder Legislativo", afirmou a jornalistas após sua palestra.

Foro privilegiado

Moraes falou ainda sobre o foro privilegiado para políticos com mandato, tema que está em debate no STF e no Congresso. O ministro já votou no caso, e foi a favor de que o foro só valha para crimes cometidos no exercício do mandato --mas não só para delitos relacionados à função, como defende o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo Moraes, "o legislador constituinte acabou exagerando demais nos foros privilegiados", mas há um limite para a atuação do Supremo, a quem cabe interpretar a lei e não mudá-la.

O ministro também levantou dúvidas sobre se seria melhor julgar parlamentares fora do STF e comentou o debate sobre o tema no Congresso.

"Por que será que, de repente, começou inclusive no Congresso a ter um consenso em acabar com o foro privilegiado? Não seria por que o Supremo vem atuando rapidamente, diferentemente do que se diz?", disse o ministro. "Será que, se for para a primeira instância, a perda dos mandatos daqueles que forem sendo condenados também não vai ser mais demorada? Isso é algo para se pensar."

Para Moraes, é necessário "aparelhar as instâncias para fazer essa análise".

"Não é correto dizer que a primeira instância é melhor ou pior, ou que o Supremo é melhor ou pior. O que é necessário é dar condições para quem ficar com a competência atuar fortemente."

O julgamento sobre os limites do foro privilegiado foi retomado na semana passada e interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, oito dos 11 ministros votaram por restringir o foro, com divergências. 

Pouco antes da entrevista de Moraes, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse que o pedido de vista de Toffoli foi "importante" e também questionou se julgar parlamentares fora do Supremo seria melhor que o atual modelo.

"Isso significa que vamos para os Estados, passar para julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom? Será que não vamos ter uma grande influência política lá, coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade", disse Mendes.

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