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O maior problema do Supremo é o foro privilegiado, diz Barroso

Na avaliação de Barroso, o papel de julgar autoridades com foro "só traz desgaste" - Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Na avaliação de Barroso, o papel de julgar autoridades com foro "só traz desgaste" Imagem: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Daniela Garcia

Do UOL, em São Paulo

27/11/2017 10h42Atualizada em 27/11/2017 12h00

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou nesta segunda-feira (27) o foro privilegiado como o “maior problema” da Corte. Para ele, o STF é incompetente no cumprimento de processos criminais.

“O maior problema do Supremo é essa competência que ele não deveria ter, de ser o juiz criminal de primeira instância de autoridades encrencadas. As competências criminais nós não a exercemos bem, e não deveríamos tê-las”, disse.

Na avaliação de Barroso, o papel de julgar autoridades com foro “só traz desgaste”.

“Porque é um papel que só traz desgaste. Se o Supremo o exerce bem com celeridade, cria uma tensão com a classe política. E, se ele o exerce mal, cria uma tensão com a sociedade”, analisou.

O ministro Barroso participou de evento da revista “Veja” acompanhado pela reportagem do UOL.

Em julgamento na semana passada, a maioria do STF decidiu restringir as regras do foro privilegiado para congressistas. A medida ainda não está valendo pois o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou a conclusão do julgamento. O placar está em 8 a 0 para a aplicação de restrições para deputados federais e senadores.

Barroso também rejeitou a ideia de que o Supremo esteja passando por uma crise, após votações apertadas no plenário como a decisão contra medidas cautelares impostas a congressistas, que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo ele, o STF, porém, não fica alheio à crise no país”. “De certa forma, o Supremo foi arremetido para o meio dessa tormenta para arbitrar muitos conflitos. É ilusório supor que ele pudesse escapar incólume aos vendavais deste momento”.

Barroso afirmou também que a decisão da Corte de submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares dos mandatos faz parte da “antologia de erros” dos ministros.

“Uma futura antologia de erros [do Supremo] incluirá essa decisão, ao lado de outras, como a que derrubou a cláusula de barreira”, disse o ministro. Barroso ainda ressaltou respeitar os votos dos colegas, mas considerou o entendimento neste caso, que envolvia Aécio Neves, como “equivocada”.

Em relação ao combate à corrupção, Barroso analisa que há dois tipos de reações dos acusados.

“Existe o grupo dos que não querem ser punidos e o grupo dos que não querem ficar honestos daqui pra frente. Essas pessoas têm parceiros em toda parte”, afirmou.

Questionado se haveria aliados no Supremo, Barroso falou apenas de maneira geral. “Têm parceiros em altos escalões, nos Poderes da República, na imprensa e têm parceiros onde menos se reconheceria de esperar”. A plateia reagiu com risos à resposta.

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