"Não há plano B" para nomeação de Cristiane Brasil, diz líder do PTB

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirmou nesta terça-feira (9) não haver um “plano B” à nomeação de Cristiane Brasil (RJ) para assumir o Ministério do Trabalho. O nome de Cristiane como titular da pasta foi oficializado em 4 de janeiro no Diário Oficial da União e a posse de transmissão de cargo estava programada para a tarde desta terça.

No entanto, na noite desta segunda (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), suspendeu liminarmente a posse da deputada. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, mas o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a posse suspensa.

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O presidente do tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre a questão. A suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser "amigo íntimo" ou "inimigo capital" de uma das partes no processo, de acordo com regra do Código de Processo Civil. Na decisão, o desembargador Fontes não informou o motivo da suspeição. Após se declarar suspeito, o processo foi remetido para que seja julgado pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto de Castro.

“Claro [que o nome dela está mantido]. Ela não tem nenhum impedimento para ser ministra do Trabalho. É uma coisa absurda [a suspensão], não convém à democracia. É mais um casuísmo. Sei que deste jeito o Brasil está muito difícil. Agora é problema do governo, não do partido [...] Não há plano B, não há outra opção”, declarou.

Para Jovair Arantes, a decisão do juiz de Niterói em suspender a posse é uma rixa local de “advogados ligados ao PT” do Estado do Rio de Janeiro contra a política. “É de lá que vem [a contestação à transmissão de cargo]”, disse.

Arantes ainda cobrou esforços da AGU em busca da reversão do quadro. “Agora cabe à AGU assumir o caso e tomar as providências necessárias. Se não conseguir, não sei qual é a razão de ser, de existir, da AGU”, falou.

O nome de Cristiane Brasil como a nova ministra do Trabalho, na verdade, já é a segunda opção do PTB para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo Jovair Arantes disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB). Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.