Maluf tem novo pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • WAGNER PIRES 22.dez.2017 /FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

    Paulo Maluf faz exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) em Brasília

    Paulo Maluf faz exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) em Brasília

A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (25) novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos. No texto, os advogados pediam que Maluf cumprisse a pena em regime domiciliar. A decisão desta quinta é do desembargador Jesuíno Rissato.

No último dia 17, o juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno Aielo Macacari, também havia negado o pedido de prisão domiciliar feito pelo deputado, preso há mais de um mês em Brasília.

Os advogados de Maluf, que está preso na Papuda, em Brasília, pediam que fosse concedida a prisão domiciliar por causa do estado de saúde do deputado.

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A defesa alega que o deputado sofre de doenças graves como câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos. Ao ser preso, ele usava uma bengala para ajudar na locomoção.

A defesa do deputado apresentou um laudo médico ao juiz, no qual se afirma que Maluf corre o risco de perder os movimentos e continuar preso, e que a cadeia não tem condições de prestar atendimento no tempo necessário caso o deputado, que tem problemas cardíacos, sofra um infarto.

Em nota após a decisão do juiz nesta quinta, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a defesa continua preocupada com a saúde do deputado. "A defesa faz uma análise técnica e baseada nos laudos do médico assistente e do IML. Quer deixar explicitado, até para prevenir responsabilidade, que à toda evidência o sistema carcerário falido, desumano e despreparado não tem condições de dar uma segurança mínima a um apenado com 86 anos com tantas doenças graves e permanentes. Não somos médicos. Apontamos as questões técnicas inquestionáveis. Esperamos que o Judiciário tenha a dimensão da grave situação que reclama uma decisão humanitária que atenda a um imperativo de direito e de justiça. A prisão domiciliar de um apenado, com 86 anos e com graves enfermidades, por um processo de 20 anos atrás, de um crime sem violência, certamente não é um privilégio. É uma decisão humanitária", disse Kakay em nota.

Entenda o caso

Em maio do ano passado, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ministro do STF Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena do deputado.

Maluf foi condenado em processo que o acusa de lavagem de dinheiro. O recurso seria relativo desvios de obras públicas que foram enviadas ao exterior, por meio da atuação de doleiros, a partir de um esquema de cobrança de propina na Prefeitura de São Paulo, na década de 1990.

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro da prefeitura foi desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas para simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado.

O deputado não foi condenado por corrupção, pois esse crime já havia prescrito, ou seja, o tempo decorrido desse os crimes não permitia mais que ele fosse punido por eles.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.

Maluf se entregou à PF no final de dezembro

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