Comissão de Ética da Presidência aplica censura a ex-ministro e ex-vice da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar nesta segunda-feira (29) censura ética ao ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Marcos Pereira (PRB) e ao ex-vice-presidente corporativo da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira.

A censura ética é a penalidade máxima que alguém pode sofrer na comissão já fora do cargo. A medida funciona como uma mancha no currículo e indica que a autoridade não cumpriu com os parâmetros éticos mínimos estabelecidos pelo governo. No entanto, não impede que volte a ocupar cargos na administração pública federal.

Ambos tiveram as condutas investigadas pela comissão após delação premiada de Joesley Batista, empresário da JBS, ao Ministério Público Federal no qual afirma ter pago R$ 6 milhões em propina ao ex-ministro Marcos Pereira em troca de benefícios para a empresa. O áudio de uma conversa em que Batista e Pereira supostamente acertam valores de propina chegou a ser divulgado.

O intermediador de Pereira, segundo Batista, seria o ex-vice-presidente da Caixa Antônio Carlos Ferreira. Este, disse Batista em depoimento, teria o procurado na época da finalização de um processo da JBS junto à Caixa pedindo R$ 6 milhões a Pereira e ao PRB. O empresário disse ter concordado com o pedido e então ter sido procurado pelo ex-ministro para acertar o repasse.

A reportagem do UOL tenta contato com Pereira e Ferreira sobre a decisão da comissão de ética.

Marcos Pereira pediu demissão do ministério em 3 de janeiro alegando questões pessoais e partidárias. Ferreira foi afastado do cargo em 16 de janeiro pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), junto a outros três vice-presidentes e posteriormente destituído pelo Conselho de Administração da Caixa.

“À luz dos áudios que foram enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à comissão e ouvidos os advogados das partes denunciadas, a comissão considerou que as alusões a cifras, números, eventuais pagamentos não foram contestados de maneira convincente pelos denunciados. Portanto, subsistiu ali uma dúvida, uma zona cinzenta”, afirmou o presidente da comissão, Mauro Menezes.

“A conversa sugere que houve uma aquiescência e ela representa do ponto de vista da conduta que se espera dessa alta autoridade, uma violação ética”, complementou, ao acrescentar que não cabe à comissão avaliar atos nas esferas criminal e administrativa.

A ex-vice-presidente de Fundos de Governança e Loteria da Caixa Deusdina dos Reis Pereira também tem a conduta investigada pela comissão por supostamente ter negociado a liberação de um empréstimo para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) em troca da nomeação dela para o Conselho de Administração da estatal.

O caso foi discutido nesta segunda-feira na comissão, mas, como não houve consenso sobre a pena imposta o julgamento ficou para 19 de fevereiro. O relator do processo, Marcello Alencar, segundo Menezes, defendeu a aplicação da censura ética, mas outros conselheiros sugeriram somente uma recomendação e até mesmo nenhuma penalidade.