STF arquiva investigação contra Jucá

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposto desvio de verbas públicas federais em obras no município de Cantá (RR).

A decisão de Marco Aurélio atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no final do ano passado. A decisão do arquivamento do inquérito contra Jucá foi tomada no dia 31 de janeiro, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (5).

Jucá era investigado pelo crime de peculato (apropriação de recursos públicos) referente a obras para a construção de poços artesianos no interior de Roraima. Os crimes, segundo as investigações, teriam ocorrido entre 1999 e 2001.

De acordo com a decisão de Marco Aurélio, a PGR pediu o arquivamento da investigação contra Jucá por dois motivos.

O primeiro foi a ausência de indícios de que Jucá teria participado do suposto desvio de verbas públicas ocorrida durante a construção de poços artesianos no interior de Roraima. O segundo motivo foi a chamada prescrição dos crimes.

A prescrição para crimes como o de peculato, cuja pena é de 12 anos de reclusão, é de 16 anos. Como os crimes teriam sido cometidos entre 1999 e 2001, não seria mais possível processar o senador por essas condutas.

A investigação começou em 2002. Um grupo de agricultores do interior de Roraima fez uma denúncia que continua uma gravação na qual o ex-prefeito de Cantá Paulo de Sousa Peixoto afirmava receber comissões de 10% do valor de todas as obras realizadas na cidade.

Na gravação, Peixoto também afirmava que um senador de Roraima também recebia parte dessas comissões.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que atua na defesa de Jucá, o arquivamento deste inquérito é uma mostra dos "abusos" ocorridos na Justiça brasileira.

"Esse caso é um exemplo de como não se deve trabalhar e de como a PF [Polícia Federal] e o Ministério Público Federal cometem abusos. A gravação que foi a base do inquérito não tem nenhuma menção ao Romero Jucá. Só começaram a investigar ele porque havia uma citação a um senador, mas em nenhum momento o nome do Romero é citado", afirmou o advogado.

Jucá ainda responde a outros inquéritos tramitando no STF. Entre eles estão inquéritos relacionados às delações de executivos da Odebrecht e o processo no qual ele é apontado como integrante do chamado "quadrilhão do PMDB", que atuaria no Senado e na Câmara dos Deputados.