STJ manda soltar irmãos Batista; Joesley segue preso por 2º mandado

Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão preventiva cumprida pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, por medidas alternativas.

Entre as medidas, estão: comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país e de participar de operações no mercado e submissão a monitoramento eletrônico.

Votaram a favor da substituição da prisão os ministros Rogerio Schietti, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Alves dos Reis Júnior. Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Nefi Cordeiro foram contra.

No caso pelo qual tiveram hoje sua prisão preventiva revogada, os irmãos foram presos no dia 13 de setembro de 2017 - e indiciados uma semana depois -, quando foi deflagrada a segunda etapa da operação Tendão de Aquiles. Eles são acusados de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro.

Apesar de o benefício ter sido concedido aos dois irmãos, Joesley continuará preso, já que há um segundo mandado de prisão contra ele. Este pedido foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e aceito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, porque Joesley supostamente teria ocultado informações relevantes em seu acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A defesa pediu a soltura dos irmãos ou a aplicação de medidas alternativas à reclusão por considerar a prisão preventiva injusta, desproporcional e extemporânea, ou seja, que estaria fora do seu tempo.

Em seu voto, o ministro relator Schietti considerou que a decretação da prisão preventiva foi acertada. Na avaliação dele, no entanto, como já se passaram seis meses do cumprimento da prisão, o risco de repetição do crime se enfraqueceu o suficiente para que a reclusão seja substituída por medidas adequadas e suficientes para proteger o processo e a sociedade.

Manipulação do mercado

O uso de informações privilegiadas por parte dos irmãos teria acontecido entre abril e 17 de maio deste ano, um dia antes de ser divulgado o acordo de colaboração premiada da JBS com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a PF, Wesley e Joesley teriam vendido ações da JBS e comprado dólares antes de ser divulgado o conteúdo da delação porque sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria negativamente, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria.

De fato, no dia da divulgação da delação, os papéis da JBS despencaram e o dólar disparou. Quem havia vendido as ações, portanto, deixou de perder muito dinheiro. Quem havia comprado dólares, teve ganhos milionários.

Com a venda antecipada das ações da empresa, os irmãos Batista teriam evitado um prejuízo potencial de R$ 138 milhões, segundo cálculos da PF.