Cármen pede serenidade a 2 dias de STF julgar HC de Lula: "violência não é justiça"

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que “as diferenças ideológicas” não podem ser “fonte de desordem social” e disse que "violência não é justiça" (leia abaixo o discurso na íntegra).

A declaração foi feita em pronunciamento transmitido nesta noite pela TV Justiça e cujo teor foi divulgado à tarde pelo Supremo.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social”, diz a ministra no pronunciamento.

A fala da presidente do STF ocorre em meio às tensões provocadas pelo julgamento, na quarta-feira (4), do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, e pede para aguardar em liberdade até que o processo seja julgado em todas as instâncias judiciais.

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No pronunciamento, a ministra pede respeito às opiniões divergentes. "Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes", diz Cármen Lúcia.

Protestos em Brasília

Nesta semana, Brasília recebe uma série de manifestações, tanto contra quanto a favor do petista. Cármen Lúcia se reuniu na manhã desta segunda-feira com o diretor-geral da Policia Federal, Rogério Galloro, para tratar da segurança na sessão da quarta-feira.

Os protestos dos grupos Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre) estão previstos para a terça-feira (3), véspera do julgamento no STF. Os atos foram divulgados nas redes sociais com a frase de convocação “ou você vai, ou ele volta”. O Vem Pra Rua se concentrará em frente ao Congresso Nacional, e o MBL, próximo ao STF. Grupos já haviam protestado no último dia 22, quando o STF adiou a decisão sobre Lula.

Além de Brasília, há manifestações convocadas para diversas cidades e capitais do país. 

O PT e grupos que apoiam Lula devem realizar atos na quarta-feira (4) do julgamento, na praça dos Três Poderes, onde está situado o STF. Foi convocada uma “vigília” em frente ao tribunal.

Ameaças a Fachin, tiros contra caravana de Lula

O pedido de Cármen Lúcia por "serenidade" também acontece dias após o ministro Edson Fachin revelar, em entrevista à GloboNews, que ele e sua família têm sofrido ameaças. O relator da Lava Jato no STF revelou que pediu reforço de escolta à Corte e à Polícia Federal. As declarações foram dadas na última terça-feira (27).

No mesmo dia, dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram alvejados por tiros durante a passagem pelo Paraná. Ninguém se feriu.

Confira na íntegra o discurso da ministra Cármen Lúcia:

"A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. 

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. 

Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.

Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes. 

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor. 

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. 

A República brasileira é construção dos seus cidadãos. 

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los."