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Após virar réu no STF, Aécio pode ser preso agora? E disputar a eleição deste ano?

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

18/04/2018 04h00

O que pode acontecer ao senador mineiro Aécio Neves (PSDB) depois de a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar a denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e torná-lo réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça? Aécio pode ser preso ou se candidatar na eleição deste ano, por exemplo? 

Essas e outras dúvidas foram respondidas pelos professores Eloísa Machado de Almeida, de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e Conrado Gontijo, de direito penal do IDP (Instituto de Direito Público).

É a primeira vez que o tucano, que é alvo de outras oito investigações no Supremo, se torna réu. A decisão vem três anos e meio depois de ele ser derrotado no segundo turno da eleição presidencial de 2014, com pouco mais de 51 milhões de votos, para a posteriormente alvo de impeachment Dilma Rousseff (PT).

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A base da denúncia da PGR contra Aécio foi a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual o senador foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Nas gravações, Aécio afirma que o dinheiro seria usado para pagar despesas com advogados.

Além do tucano, outras três pessoas também viraram rés no processo: a irmã dele, Andrea, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Parrella (PMDB-MG).

1 – Quais os próximos passos do processo?

Agora réu, o senador mineiro tem pela frente a primeira fase do processo, chamada de “instrução”, em que se abre prazo para procedimentos como a coleta de provas e os depoimentos de testemunhas. Não há uma estimativa oficial de quanto tempo isso possa levar. "Essa etapa pode levar de meses a anos de julgamento", diz a professora Eloísa Machado.

“Depois que recebe a denúncia, o Supremo estabelece uma série de providências judiciais para fazer uma verificação dos fatos. Pega-se o conteúdo da imputação oferecida pela PGR e se colhe a perspectiva que a defesa tem em torno desses fatos, bem como o contraditório. Ouvem-se primeiro as testemunhas de acusação –entre as quais, provavelmente, os delatores –e só depois se inquirem as de defesa”, afirma o criminalista Conrado Gontijo.

Além das oitivas de testemunhas, é na instrução que acusação e defesa podem apresentar novos documentos, requerer a realização de perícias ou questionar, no caso da defesa, o procedimento de colaboração. A última etapa é o interrogatório dos acusados, acompanhados de seus advogados.

Após a instrução, a partir de provas e testemunhos, a 1ª Turma realiza o julgamento definitivo, em que avaliará se o réu é inocente ou culpado. Ainda assim, esse resultado poderá ser questionado em recurso junto ao pleno do STF.

“Difícil estimar quanto tempo tudo isso dure, mesmo porque não é o STF que ouve diretamente as testemunhas, por exemplo, mas juízes designados para executar essa instrução. Como existe um rito, com algumas formalidades, não tem como ser rápido, mas tendência é que Supremo faça esse processo andar”, destacou Gontijo.

17.abr.2018 - Senador Aécio Neves (PSDB-MG) concede entrevista após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça - Jefferson Rudy/Agência Senado - Jefferson Rudy/Agência Senado
Aécio concede entrevista após 1ª Turma do STF torná-lo réu
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

2 - Aécio pode ser preso agora?

Eloísa Machado explica que, na condição de senador, Aécio só poderia ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável -- o que não é o caso da ação penal pela qual se tornou réu. Ainda assim, continuou a professora, o Senado teria optar pela prisão ou pela derrubada da medida.

No caso pelo qual é julgado agora, caberiam ao tucano apenas medidas cautelares impostas pelo Supremo, como eventuais suspensões temporárias de mandato.

"O fato de ele ser réu não muda em nada a possibilidade de ser preso, mas desde que cometendo crime em flagrante e inafiançável --como ocorreu com Delcídio do Amaral [então no PT, no final de 2015, acusado de obstrução da Lava Jato]. Nesse caso, o Senado pode derrubar ou manter a decisão. Agora, na atual ação penal, como ele é senador, não está submetido às hipóteses da prisão preventiva até o trânsito em julgado", disse, referindo-se às hipóteses previstas no CPP (Código de Processo Penal) para a decretação da preventiva: destruição de provas, ameaça a testemunhas, manutenção da prática criminosa ou risco de fuga.

Gontijo complementa que o simples acolhimento de denúncia não implica em prisão. “Como Aécio responde o processo solto e não há nenhum elemento concreto que demonstre que ele buscou interferir, não acredito que haja medida cautelar nesse sentido.”

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3 - Aécio pode perder o mandato?

Por enquanto, não há esse risco imediato. "Só após uma eventual condenação transitar em julgado isso poderia ocorrer. E ainda assim, pode expirar uma deliberação dessas, já que o mandato dele termina no final de 2018", assinalou Eloísa Machado.

“Ele pode perder o mandato se, eventualmente, for condenado com trânsito em julgado – aí se passa a discutir essa questão, já que uma das consequências é a perda da função pública. Mas não é um cenário para agora”, corroborou Gontijo.

4 - Aécio pode ser candidato em 2018?

A participação do tucano no pleito de outubro não deverá será impedida pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que a proibição é restrita a condenados por tribunais colegiados e não se aplica a réus.

“O que existe em relação ao senador é um processo penal iniciado. Isso não traz prejuízo a respeito do fato de, por exemplo, ele ser réu primário”, afirmou Gontijo.

"Por ora, ele é apenas réu --agora é que vai começar o julgamento da ação penal que pode resultar em absolvição ou condenação. A diferença é que, agora, sem ser apenas denunciado, ele tem contra si indícios de autoria ", explicou Eloísa Machado.

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