Lava Jato defende que Justiça não permita visita de Dilma a Lula na PF

A força-tarefa da Operação Lava Jato é contra a visita da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a seu antecessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dilma pretende se encontrar com Lula nesta segunda-feira (23) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde o petista está preso desde 7 de abril. Hoje não é dia de visitas de Lula. Esse é um dos pontos apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula. Ela ainda precisa se manifestar a respeito do tema.

O procurador regional Januário Paludo reforçou, em documento enviado à Justiça nesta segunda-feira (23), o argumento já utilizado pela força-tarefa anteriormente: a de que as visitas de familiares “devem prevalecer em relação às de amigos”.

Na petição, o procurador diz que o direito de detentos em "receber cônjuge, companheira, de parentes e amigos em dias determinados", como prevê a Lei de Execução Penal, "não é absoluto e pode ceder frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade".

Na última quarta-feira (18), Paludo havia escrito que “não é viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas ao custodiado Luiz Inácio Lula da Silva, seja por conveniência da administração, seja para se criar injusto discrímen em relação aos demais custodiados ali recolhidos”. 

As visitas de familiares a Lula são realizadas às quintas. Os familiares têm das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 para entrar na PF para se encontrar com o petista. Na Superintendência da PF, só costuma ser permitida a visita de familiares próximos. Nas duas oportunidades em que estiveram com o ex-presidente, seus familiares ficaram praticamente o dia todo na PF. A Lava Jato é contra a visita de Dilma nesta segunda, mas não se opõe a uma visita no dia oficial de visitas.

Dilma formalizou o pedido para ver Lula na noite de sábado (21). Entre os argumentos usados, está o fato de a relação de amizade entre os dois ser “fato público e notório”. “Trabalham juntos desde o ano de 2002 e, ao longo dos anos que seguiram, desenvolveram relação de convivência próxima e de profunda amizade, cuja manutenção se faz premente na situação atual de privação de liberdade em que se encontra o ex-presidente Lula”, afirma a petição.

Segundo o documento, assinado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Lula e Dilma mantêm uma “estreita relação de proximidade, vez que, mesmo não ocupando cargos púbicos, continuaram a se encontrar pessoalmente e a ter um relacionamento próximo e pessoal, conforme ampla e constantemente divulgado na grande imprensa nacional”. Dilma pediu que sua visita fosse "preferencialmente" nesta segunda-feira.

No parecer, o MPF pede que a defesa de Lula indique se o ex-presidente deseja ver Dilma. No começo da tarde, os advogados do petista apoiaram o pedido de Dilma e solicitaram que ele fosse visto com urgência. Lula diz querer ver Dilma em função da amizade entre os dois. “A relação política e a amizade entre o peticionário [Lula] e a ex-presidente da República justificam o deferimento da pretensão aqui analisada de acordo com a lei e sua regulamentação”.

Comissão de deputados

Paludo também se posicionou contra a visita de uma comissão de deputados a Lula. A visita está prevista para o final da manhã desta terça-feira (24).

Para o procurador, “o objeto da visita parece ser inadequado”. “A inspeção ou fiscalização, tal qual pedida, é afeta às Comissões Permanentes, em especial às de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

Em parecer anterior, o MPF havia salientado que não havia “nenhum fato novo ou relevante” trazido pelos deputados a respeito da custódia de Lula. “Não há, pois, relevância ou justo motivo para se deferir o pedido de vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados”.

A comissão seria formada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Bebeto (PSB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Par Pimenta, que é líder do PT na Câmara, impedir a visita dos deputados seria um "crime". Na última terça-feira (17), senadores da Comissão de Direitos Humanos estiveram com Lula na PF e relataram que o ex-presidente estava bem.

Parlamentar não pode advogar

No mesmo documento, o procurador se mostrou contra o pedido do deputado Wadih Damous para visitar Lula também na qualidade de advogado. Para Paludo, a solicitação deve ser negada pela Justiça.

“Os parlamentares estão impedidos de advogar em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem como concessionárias ou permissionárias de serviço público”, pontuou. “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para o chefe do Poder Excecutivo e membros da mesa do Poder Legislativo”, disse, citando a legislação a respeito.

O fato de ser advogado havia sido ressaltado pelo parlamentar em sua petição para se encontrar com Lula. Ele também pontuou que seria direito de defensores “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”. Lula não é cliente de Damous.