Justiça cumpre seu papel e Câmara continua seu trabalho, diz Maia sobre operação da PF

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira (24) que foi avisado, "como de praxe", sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão, pela Polícia Federal, no gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), deflagrado no início da manhã.

"A Justiça e o Ministério Público cumprem o seu papel e a Câmara continua o seu trabalho. Não é um ato que nos deixa feliz, mas na democracia é assim: todos podem ser investigados", declarou.

"O que a gente espera é que no final o deputado Dudu [apelido pelo qual Eduardo da Fonte é conhecido] tenha todas as condições de fazer sua defesa e mostrar que não tem responsabilidade pelo que há indício nesse momento pela investigação", acrescentou Maia.

Além de Da Fonte, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi alvo de uma operação da PF realizada nesta terça no Congresso Nacional. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), eles são investigados em um inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça por parte dos parlamentares.

A PGR aponta que o objetivo dos mandados "é reunir mais provas [que mostrem] que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações”.

Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte já são investigados por suposta prática de associação criminosa junto com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a denúncia, era "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta".

Em agosto de 2016, Eduardo da Fonte já havia sido denunciado por suposto recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo. A denúncia foi apresentada no conjunto da Operação Lava Jato sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela teve como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Na colaboração, o empreiteiro afirmou ter desembolsado R$ 300 mil para que a empresa fosse escolhida para obras jamais efetivadas. A denúncia ainda não foi analisada pelo Supremo.

Eduardo da Fonte também havia sido denunciado em um outro inquérito da Lava Jato, mas a Segunda Turma do STF rejeitou essa denúncia em dezembro do ano passado. A acusação era a de que o ex-líder do PP na Câmara teria agido para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009, ao intermediar o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.