Defesa de José Dirceu apresenta último recurso ao TRF-4 antes de eventual prisão

A defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) apresentou nesta quinta-feira (3) um novo recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para contestar a condenação imposta a ele pela 8ª Turma. Os chamados embargos de declaração, que não podem reverter o resultado do julgamento e servem para sanar dúvidas sobre a decisão do colegiado, são o último recurso antes de o tribunal determinar uma possível nova prisão do petista. 

Não há prazo para que os desembargadores julguem os embargos. É preciso que o relator da Lava Jato no colegiado, o desembargador João Pedro Gebran, solicite o julgamento do caso.

Os embargos de declaração são um recurso utilizado pela defesa para questionar a decisão do dia 19 de abril, quando foi mantida a pena do ex-ministro de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão foi proferida após o julgamento de outro recurso impetrado pela defesa, os chamados embargos infringentes –apresentados devido à divergência entre os desembargadores do TRF-4 quanto ao tempo da pena que deveria ser aplicado ao petista.

Isso porque, em novembro do ano passado, o desembargador Leandro Paulsen definiu uma pena de 27 anos e quatro meses para Dirceu, enquanto Gebran mesurou a sentença em 41 anos e quatro meses. A pena de 30 anos e nove meses foi, então, estabelecida por decisão colegiada.

Também no dia 19 de abril, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso do petista para que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância.

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Após o julgamento dos embargos, com o esgotamento dos recursos em segunda instância, ele poderá voltar à prisão.

Em 2016, o petista foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O ex-ministro é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras. Na denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.