Justiça Federal manda prender ex-ministro José Dirceu

A juíza federal Gabriela Hardt, da Justiça Federal no Paraná, mandou prender na noite desta quinta-feira (17) o ex-ministro José Dirceu. A juíza substituta de Sergio Moro, que está fora do país, ordenou que Dirceu se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h desta sexta-feira (18). 

A ordem de prisão ocorre após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negar, nesta quinta, último recurso que, em tese, impedia o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A pena é de 30 anos e nove meses.

Entre a publicação da decisão do TRF-4 e o mandado de prisão se passou uma hora e oito minutos. 

Após a efetivação da prisão em Brasília, Dirceu será transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele ficará na ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, onde já esteve preso.

O TRF-4 é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato julgados por Moro. O recurso foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.

Na ordem de prisão, a juíza define que não cabe a ela discutir a decisão tomada pela instância superior. "A determinação para execução da pena 'assim que exaurida esta segunda instância' pois 'outros recursos, excepcionais, aos tribunais superiores, sem efeito suspensivo, não têm o condão de adiar indefinidamente a resposta penal, sob pena de darem margem à manipulação protelatória dos meios recursais e implicarem impunidade'. Não cabe a este Juízo discutir a ordem."

No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras. Só Dirceu teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.

Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância neste processo, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.

O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse, após a decisão do TRF-4, que vai recorrer e que confia em uma reversão da condenação. "Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária", afirmou.

Também foi expedido o mandado de prisão do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.

Após a decisão do TRF-4, a advogada de Moura, Maria Francisca Accioly, afirmou que entrará com recursos aos tribunais superiores "no prazo legal, bem como habeas corpus dessa decisão de prisão em segunda instância", porque seu cliente já preencheria "os requisitos legais para progressão de regime ao semiaberto". De acordo com a advogada, "já há perante o Juízo da execução penal pedido para progressão do regime fechado ao semiaberto." A defesa não vai se manifestar sobre a ordem de prisão.

Mesmo cumprindo pena, Dirceu e Moura ainda podem recorrer das condenações aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos a essas cortes dependem de um julgamento de admissibilidade no próprio TRF-4.

Dirceu foi preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por ordem do STF.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em abril, Dirceu, 72, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. “É uma hipótese”, respondeu.

“Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia”, disse na ocasião.