Justiça multa PT e CUT por não desocupar entorno da PF e pede uso da força

A Justiça Estadual do Paraná aplicou uma multa de R$ 500 mil por dia ao PT e à CUT (Central Única dos Trabalhadores), cada um, pelo fato de seus militantes não desocuparem uma área no entorno do prédio da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde abril. A defesa do partido informou que vai recorrer.

Segundo a decisão publicada nesta segunda (28) pelo juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, o PT e a CUT não cumpriram ordem judicial anterior para que não fosse impedido o trânsito de pessoas na região. O pedido de retirada foi feito pela Prefeitura de Curitiba.

Como a multa foi aplicada "desde a data em que constatado o descumprimento" da ordem -- dia 19, segundo o juiz -- a punição já soma R$ 5,5 milhões.

Tontini também determinou o envio de ofícios a autoridades do governo do Paraná "solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento" da ordem judicial.

Assim que Lula foi levado a Curitiba para cumprir pena por sua condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, militantes organizaram um acampamento nos limites de uma área interditada no entorno do prédio da PF na cidade. O movimento intenso de militantes e a instalação de barracas de acampamento em uma zona residencial incomodou moradores, mas houve também quem ajudasse os acampados.

Cerca de 10 dias depois da prisão de Lula, o acampamento deixou a região da PF, e depois se fixou um terreno a cerca de 1 km do prédio da PF. No entanto, militantes continuam organizando atos nas imediações do edifício diariamente. A organização dos eventos chama esta mobilização de "Vigília Lula Livre", e diz que ela só acaba quando o ex-presidente deixar a cadeia.

Lula foi condenado em segunda instância no caso do tríplex a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente, e recorre da condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Outro lado

A defesa do PT disse que vai recorrer da decisão ainda hoje e considerou que o magistrado desconsiderou um acordo extrajudicial feito anteriormente entre a Prefeitura de Curitiba, o partido e representantes das polícias, com mediação do Ministério Público Estadual.

"O magistrado desconsiderou a vontade das partes", afirmou o advogado Daniel Godoy Júnior, que defende o PT.

Em decisão judicial anterior, Tontini disse que não analisou o acordo porque não houve pedido da Prefeitura de Curitiba -- a parte que incluiu o documento no processo -- para a homologação do pacto.

A organização da Vigília Lula Livre informou que irá manter o acampamento. "A gente vai recorrer à 2ª instância e manter as barracas. Esperamos que seja possível resolver pelo diálogo, em vez de usarem a força", disse Regina Cruz, presidente da CUT-PR.