Condenado a 20 anos por mensalão tucano, Azeredo recebe R$ 21 mil em aposentadorias

Preso desde maio, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) recebe R$ 21 mil por mês em aposentadorias pagas pelo governo mineiro e pela Câmara dos Deputados. O tucano foi preso no dia 23 de maio depois de ser condenado em segunda instância pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político preso pelo escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano e foi condenado a 20 anos e um mês de prisão.

A defesa de Azeredo foi procurada para comentar suas aposentadorias, mas não respondeu aos contatos feitos pela reportagem até a última atualização desta reportagem.

Segundo a sentença, o tucano participou do esquema que desviava dinheiro de empresas estatais do governo mineiro para abastecer o caixa dois da campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Ele nega seu envolvimento nos crimes.

Desde sua prisão, Azeredo está cumprindo sua pena em uma cela especial em um batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte.

Aposentadorias especiais

Como ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo recebe uma aposentadoria vitalícia de R$ 10,5 mil. O tucano governou o estado entre 1995 e 1999, quando disputou a reeleição e perdeu para o ex-presidente Itamar Franco (1930-2011).

Ele é beneficiado por uma lei estadual de 1957 que concede aposentadoria vitalícia para ex-governadores mineiros e suas viúvas. Em junho de 2011, uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais revogou a pensão para ex-governadores, mas sem efeito retroativo, mantendo os beneficiários e beneficiários até então, o que incluía Azeredo e outros ex-governadores mineiros. 

A segunda aposentadoria de Azeredo é paga pela Câmara dos Deputados. O tucano foi deputado entre 2011 e fevereiro de 2014, quando renunciou ao cargo depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir sua condenação no caso do mensalão mineiro quando o processo ainda tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal). Três meses depois de renunciar, Azeredo começou a receber sua aposentadoria parlamentar. Pela Câmara, ele recebe R$ 10,6 mil todos os meses.

Segundo a Câmara dos Deputados, o valor recebido por Azeredo é referente aos oito anos em que ele atuou como senador e aos quase quatro anos em que ele foi deputado federal, totalizando 11 anos e 21 dias de mandato. Durante esse período, Azeredo contribuiu para o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), uma caixa de previdência exclusiva para parlamentares federais.

Para atingir os 35 anos de contribuição exigidos pelo PSSC, Azeredo averbou outros 26 anos e 9 meses de contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Os rendimentos mensais de Azeredo seriam ainda maiores se a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) não tivesse suspendido o contrato que mantinha com o ex-governador assim que ele foi preso. Azeredo atuava como consultor da entidade e recebia um salário de R$ 25 mil. 

Aposentadorias serão mantidas

Procuradas para se manifestar sobre o caso de Azeredo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o governo de Minas Gerais afirmaram que as aposentadorias pagas ao tucano deverão ser mantidas apesar da condenação em segunda instância contra o ex-governador e parlamentar.

“Como não há previsão legal para a suspensão ou retirada do direito em caso de prisão, a pensão paga ao ex-governador continua mantida”, afirmou a assessoria de comunicação social do governo de Minas Gerais.

A Câmara dos Deputados seguiu a mesma linha. “Não existe vedação legal ao pagamento de aposentadoria para quem cumpre pena de prisão”, disse a assessoria de imprensa da Câmara por meio de e-mail.

Caso é semelhante ao de José Dirceu

A aposentadoria parlamentar paga a Eduardo Azeredo é do mesmo tipo que é paga ao ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT). Desde dezembro, Dirceu, que foi deputado federal em diferentes períodos entre 1991 e 2003, recebe R$ 9.600 por mês.

Assim como Azeredo, Dirceu está preso, mas por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro em processo relacionado à operação Lava Jato. 

Outro lado

A reportagem do UOL tentou contatar a defesa de Eduardo Azeredo em Minas Gerais, mas não obteve sucesso. Por telefone, a reportagem foi orientada a enviar um e-mail para o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto. O e-mail foi enviado, mas até a última atualização desta reportagem, nenhuma resposta havia sido enviada.