Condenado à prisão pelo mensalão tucano, Eduardo Azeredo entrega-se à polícia

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) já foi encaminhado ao batalhão do Corpo de Bombeiros onde cumpre pena. Ontem, a Justiça mineira rejeitou recursos contra uma sentença de 20 anos e um mês de prisão por crimes relacionados ao esquema que ficou conhecido como mensalão tucano. Ele é o primeiro tucano a ser preso pelo esquema.

Segundo o delegado Carlos Capristrano, Azeredo se entregou espontaneamente após quase 24 horas de negociações entre seus advogados e a polícia. "Ele estava calmo, sereno e consciente da sua situação", disse Capristrano. A defesa do político foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com a Polícia Civil, Azeredo fez exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), procedimento obrigatório para ser preso e foi levado ao batalhão dos bombeiros.

Segundo o delegado, a decisão de colocar Azeredo nessa sala levou em consideração o fato de ele ser político e o clima de instabilidade nos presídios mineiros.

“[A decisão foi tomada] considerando a figura pública do doutor Eduardo Azeredo, uma vez que ele foi governador do estado, ex-senador da República, ex-deputado federal, e também pelas condições dos presídios mineiros”, disse o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, a sala em que Azeredo ficará não terá privilégios. “A sala terá apenas o indispensável à sobrevivência dele durante o período em que ele ficar custodiado por lá. Teremos agentes penitenciários diuturnamente fazendo a guarda dele”, afirmou.

Na última terça-feira (22), por 5 votos a 0, a 5ª Câmara do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou embargos de declaração movidos pela defesa do tucano contra a condenação. Azeredo foi considerado culpado pelos crimes de peculato (apropriação indevida de bem) e lavagem de dinheiro.

Ele foi apontado como um dos integrantes de um esquema que desviava verbas públicas de empresas estatais mineiras para abastecer o caixa dois da sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele nega sua participação no esquema.

Denúncia é de 2007

O processo contra Azeredo se arrasta na Justiça há 11 anos. Ele foi denunciado pela primeira vez em 2007, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), quando ainda era senador e tinha foro privilegiado.

Em 2014, quando os procuradores pediram sua condenação ao STF (Supremo Tribunal Federal), Azeredo, que há época era deputado federal, renunciou ao cargo, perdendo o foro privilegiado e fazendo com que o processo recomeçasse da estaca zero.

Em 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância. Sua sentença foi mantida em 2017. 

Na última sexta-feira (18), seus advogados impetraram um habeas corpus com pedido de liminar para tentar impedir que Azeredo fosse preso até que o acórdão do julgamento da última terça-feira (22) fosse publicado e a defesa pudesse interpor novos recursos ainda em segunda instância.

O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de liminar. A decisão foi publicada no site do órgão na tarde desta quarta-feira (23). Ao rejeitar a medida, o ministro remeteu o processo ao MPF (Ministério Público Federal). O caso deverá ser analisado pela 5ª Turma do STJ.

Caso é considerado embrião do mensalão do PT

O mensalão tucano é considerado por investigadores como o “embrião” do mensalão do PT. Entre as semelhanças estavam a utilização de contratos publicitários para abastecer uma contabilidade paralela e desviar esses recursos para campanhas e políticos.

Um dos principais atores dos dois esquemas é o publicitário Marcos Valério, condenado pelo mensalão do PT. Em depoimento, Valério disse que o mensalão tucano envolvia diversas outras pessoas.

No último dia 14, a Justiça mineira condenou cinco anos e sete meses de prisão o ex-senador Clésio Andrade (MDB) por crimes relacionados ao mensalão tucano. Em 1998, ele era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Clésio nega seu envolvimento no caso.