PT chama decisão de Fachin sobre Lula de "manobra" e compara com ato da ditadura

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (26), a Executiva Nacional do PT criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de enviar um recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da Corte, classificando-a de “manobra” e comparando o ato a práticas da ditadura militar.

“A manobra de Fachin evoca o espírito autoritário dos atos institucionais editados pela ditadura para cassar os mandatos e direitos dos representantes do povo”, diz trecho do texto.

Na sexta-feira (22), após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negar o pedido da defesa de Lula de recurso extraordinário ao STF, Fachin suspendeu o julgamento de um pedido do petista que estava previsto para esta terça, dentro da pauta da Segunda Turma da Corte, e que poderia libertá-lo da prisão.

Os advogados de Lula recorreram da decisão e, na noite desta segunda (25), Fachin decidiu abrir prazo para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e enviar o caso ao plenário, que é composto pelos 11 ministros do Supremo, e não à 2ª Turma, que tem cinco magistrados.

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No texto, o PT afirma que Fachin “já deu demonstrações de sobra de que atua deliberadamente para impedir a tramitação natural dos recursos do ex-presidente Lula contra sua prisão injusta e arbitrária”.

“O juízo natural destes recursos é a Segunda Turma do STF, onde a maioria adota o preceito constitucional da presunção da inocência, que garante a Lula e a todo cidadão o direito de recorrer em liberdade até o julgamento em última instância”, diz o documento.

O PT argumenta que foi esse entendimento que levou a maioria da Segunda Turma a mandar soltar, nesta terça, o ex-ministro José Dirceu, preso após ser condenado em segunda instância em processo da Operação Lava Jato.

No julgamento desta terça, os ministros concederam liberdade a Dirceu pelo argumento de que há a probabilidade de que os recursos do petista sejam julgados favoráveis pelos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF.

O PT diz ainda que, ao enviar o novo recurso de Lula ao plenário, Fachin fundamentou sua decisão na suposta necessidade de julgar também a inelegibilidade do petista –mas que a defesa de Lula não solicitou decisão sobre isso em seu recurso.

“O ministro Fachin não só quer impedir, mais uma vez, a suspensão da prisão ilegal de Lula, como quer também antecipar no STF uma decisão sobre a elegibilidade do ex-presidente. Tal decisão compete primeiramente ao Tribunal Superior Eleitoral, se impugnado o registro da candidatura, feito até o dia 15 de agosto”, diz o PT.

O partido também afirma que “não pode um juiz, muito menos um ministro da Suprema Corte”, deliberar de forma “abusiva” sobre a liberdade de um homem e seus direitos políticos, “valendo-se de artifícios processuais que ofendem a lei e o direito”.

“Lula tem o direito de recorrer em liberdade, como prevê a Constituição”, diz o documento.

O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O petista nega as acusações.

Mesmo preso, Lula é o pré-candidato do PT à eleição presidencial de outubro.