Justiça determina bloqueio de bens de Crivella e investigados no valor de até R$ 3,1 milhões

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 3,1 milhões do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oito investigados, além de uma empresa. A decisão é do juiz da 20ª Vara do Distrito Federal Renato Borelli.

O juiz atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) em uma ação civil na qual é investigada a suspeita de irregularidades em contrato do Ministério da Pesca, à época em que Crivella estava à frente da pasta.

A determinação para o bloqueio de bens atinge todos os investigados, ou seja, o juiz determinou que sejam bloqueados bens de todos eles até que se atinja o valor de R$ 3,1 milhões.

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Na decisão, o juiz disse ver "fortes indícios de irregularidade" ao determinar o bloqueio dos bens e citou relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou indícios de sobrepreço de R$ 411.595,00 na execução do contrato, além da emissão de notas fiscais sobre serviços que não foram prestados.

O objeto do contrato era a prestação de serviços de instalação de vidros, portas de vidro, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna na sede do Ministério da Pesca.

"No caso vertente, tenho que o pleito antecipatório deve ser acolhido, por vislumbrar nos autos elementos concretos que evidenciam a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação", escreve o juiz.

"Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia", diz a decisão. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas ninguém atendeu ao telefone registrado em nome dela.

O Ministério da Pesca e Aquicultura existiu entre 2003 e 2015 e assessorava direta a Presidência da República na formulação de políticas para o desenvolvimento da produção pesqueira. Crivella comandou o ministério por dois anos, deixando o posto em março de 2014. A pasta foi extinta e incorporada ao Ministério da Agricultura em reforma ministerial de outubro de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Juiz proíbe uso da prefeitura para interesses pessoais

Nesta segunda-feira (16), Crivella sofreu outro revés no âmbito judicial. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro proibiu o prefeito de usar a máquina pública para defender interesses pessoais ou de grupos religiosos, sob pena de afastamento do mandato até o julgamento do mérito do processo (veja aqui proibições impostas a Crivella pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital).

A decisão é liminar (temporária) e cabe recurso a ela. O UOL também procurou a Prefeitura do Rio para saber se Crivella vai se manifestar sobre a decisão e aguarda resposta.

A decisão veio em resposta a uma ação civil pública protocolada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Crivella por ato de improbidade administrativa.

O MP mencionou a polêmica reunião de Crivella com pastores e líderes evangélicos, no dia 4, em que o prefeito teria oferecido a eles facilidades na prefeitura --entre elas, a marcação de cirurgias de catarata na rede pública de saúde. A reunião, cuja gravação foi divulgada pelo jornal "O Globo", motivou dois pedidos de impeachment contra Crivella na Câmara Municipal. Ambos foram derrotados em votação na semana passada.

Em entrevista ao "SBT" exibida na semana passada, Crivella se disse vítima de perseguição religiosa e afirmou que reuniões na prefeitura são uma "coisa normal". "Já recebi lá moradores de comunidade, garçons, taxistas", observou.

Crivella negou que a fila para o atendimento de saúde no Rio, gerenciada pelo Sisreg (Sistema de Regulação), tenha sido furada. Segundo ele, no caso do tratamento de catarata, o prefeito disse ter contratado 15 mil cirurgias --9.000 pacientes foram convocados, 3.000 já foram operados e 30% não compareceram. "Eu disse para procurar a Márcia justamente para ter informações de como se inscrever no Sisreg."

O prefeito agradeceu a Deus e a seus aliados pela rejeição da admissibilidade dos pedidos de impeachment. Crivella disse que os pedidos não tinham base jurídica, pediu que os vereadores se unam e que a partir de agora a oposição supere o assunto.

Outro lado

Em nota enviada ao UOL na noite desta segunda-feira, a assessoria de imprensa de Marcelo Crivella informou que a Prefeitura do Rio "ainda não foi notificada oficialmente" sobre as duas decisões judiciais de hoje contra o prefeito.

Sobre o bloqueio de bens, a assessoria argumentou que "foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU)". O comunicado diz ainda que "não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato".