Após decisão do STF, procuradores aprovam reajuste de 16% em seus salários

Em reunião na manhã desta sexta-feira (10), o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) aprovou uma proposta de Orçamento para o próximo ano com a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos procuradores da República.

O índice é o mesmo aplicado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao preverem o reajuste dos próprios salários no Orçamento 2019 do tribunal.

Como os salários do STF são o teto do funcionalismo público, o aumento salarial do Supremo pode provocar o chamado "efeito cascata" nos reajustes de outras carreiras do poder público. Segundo estudo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, publicado por reportagem do jornal "Estado de S. Paulo", esse efeito cascata pode levar a um aumento de gastos com salários de R$ 4 bilhões para os Poderes da União e para os estados.

A concessão do aumento para o STF e o MPF ainda depende da aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Após a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, a proposta de Orçamento do MPF será encaminhada pelo MPU (Ministério Público da União) ao governo federal, a quem cabe apresentar ao Congresso Nacional, ainda este ano, o projeto de lei orçamentária para 2019.

O MPU é formado pelo MPF e pelos Ministérios Públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal.

No MPF, o impacto no Orçamento do órgão será de R$ 101 milhões, se o reajuste for aprovado. O MPF, no entanto, afirma, na proposta de Orçamento para o próximo ano, que isso não implicará em um aumento equivalente nos gastos totais do órgão, pois serão feitos cortes nos orçamentos de outras áreas para poder comportar o aumento nos salários.

A proposta orçamentária foi aprovada por unanimidade pelos 11 integrantes do conselho, presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A proposta de Orçamento 2019 do MPF é de R$ 4 bilhões, uma alta de 4,39% em relação ao valor anterior. A variação seguiu o estipulado pela Emenda Constitucional 95, conhecida como emenda do Teto de Gastos, que prevê aumento de despesas limitado à variação da inflação.

As previsões de aumento salarial no STF e no MPF ocorrem num momento em que o governo federal tem fechado as contas públicas no vermelho.

O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovado pelo Congresso para o próximo ano prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, ou seja, esse é o valor que o governo pretende gastar além do que estima arrecadar, sem contar o pagamento de juros da dívida.

A previsão da LDO confirma 2019 como o sexto ano em que o governo fechará as contas no vermelho.