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Lava Jato diz que Lula transformou PF em "comitê" e pede restrição a visitas de Gleisi

Andre Penner - 7.abr.2018/AP
Lava Jato avalia que Lula transformou cela na PF em 'comitê de campanha' Imagem: Andre Penner - 7.abr.2018/AP

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

15/08/2018 12h14Atualizada em 15/08/2018 21h00

Em documento apresentado à juíza Carolina Lebbos, a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato criticou a quantidade de visitas recebidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão. Os procuradores também pedem que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, não faça mais parte da equipe de advogados de Lula, o que hoje permite que ela o visite a qualquer momento.

Por ser ex-presidente, Lula está preso em uma sala especial na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril. “Todavia, o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente, receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo”, escreveram os 13 representantes da Lava Jato.

A petição à juíza é datada de 28 de junho, mas tem assinatura digital de terça (14), quando foi juntada ao processo. A magistrada é a responsável pela execução da pena do petista, condenado no processo do tríplex a mais de 12 anos de prisão.

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A quantidade de visitas tem relação com a candidatura de Lula a presidente da República, que será registrada nesta quarta-feira (15) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O petista, porém, está inelegível em função de sua condenação, confirmada pela segunda instância.

Os procuradores dizem que, após analisarem a movimentação no processo de execução da pena, notaram “uma série de condutas praticadas por Luiz Inácio Lula da Silva, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, que aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal”. “Atos esses que tangenciam a prática de falta disciplinar imputável ao custodiado e que, em condições outras, poderiam redundar em imposição de sanção disciplinar”, diz o MPF.

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"Comitê de campanha" na PF

O principal ponto reclamado é a “proliferação de advogados que estão juntando procuração aos autos da execução, todos eles parlamentares ou em postos de lideranças no Partido dos Trabalhadores”, aponta o documento. Desde o início do cumprimento da pena, tornaram-se advogados de Lula o secretário de finanças do partido, Emídio de Souza, o deputado federal Wadih  Damous, o ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, além de Gleisi e do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad, vice na chapa de Lula ao Planalto.

A Lava Jato diz que Lula transformou sua cela em “comitê de campanha”.

As visitas não têm por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar, por parte de Lula, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível

Força-tarefa da Lava Jato em petição à juíza Carolina Lebbos

“Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado”, avalia a Lava Jato. “A juntada de instrumento de mandato aos autos é para o exercício da defesa nos autos judiciais da execução penal e não para o exercício de atividade política, como aparenta”.

Os procuradores acreditam que as ações dos políticos inscritos como advogados “não se traduzem no exercício da defesa do apenado", o que, segundo o MPF, indicaria "abuso e não uso regular das prerrogativas do advogado”.

Eles criticam em especial a presidente do PT, que passou a visitar Lula “com frequência inusual para quem não exerce efetivamente a defesa em autos judiciais”.

A força-tarefa pede que Gleisi seja afastada da defesa de Lula sob o argumento de que a Justiça decidiu que parlamentares não podem exercer a advocacia. Damous, com recurso, conseguiu uma liberação para visitar o ex-presidente de forma limitada.

Em seu perfil no Twitter, a presidente do PT disse que "jamais se viu limitar a visita de advogado ao réu". "Nem na ditadura!", comentou na mensagem.

MPF vê abuso de Lula

Para a Lava Jato, há também um “aparente abuso do exercício da liberdade de expressão e comunicação” de Lula. A equipe usa a entrevista concedida por Lula neste mês ao jornal italiano “La Repubblica” para sustentar a tese. Segundo os procuradores, “a fonte da notícia aparenta não ter sido um meio escrito, mas sim uma gravação de áudio em que é possível revelar a preocupação com as palavras que foram ditas”.

“Não se trata de texto jornalístico em que o responsável pela matéria, o editor ou o articulista analisa ou relata um fato com base em relato do entrevistado, mas sim, de transcrição das palavras ouvidas do entrevistado”, traz a petição do MPF.

À juíza, o MPF solicita que a PF informe a “relação de dia e hora das visitas de qualquer natureza e espécie” a Lula “a fim de se comprovar se houve ou não abuso de prerrogativa”. Os procuradores também querem mais detalhes sobre as “visitas de caráter religioso" em dia e horário diversos da visitação comum.

A Lava Jato ainda pontua que, na PF, Lula tem condições que, como regra, são negadas à maioria dos demais presos.

"Eventuais privilégios a ele concedidos, como a sala especial onde está recolhido na sede da Polícia Federal, decorrem não da pessoa, mas sim para assegurar a indevassabilidade de segredos de ex-chefe de Estado", diz a força-tarefa. Não fosse por tal circunstância, Luiz Inácio Lula da Silva já deveria estar recolhido a ambiente prisional comum, junto com os demais detentos, que também violaram a lei penal", afirmam os procuradores.

Não há prazo para que a magistrada se manifeste a respeito da petição da Lava Jato.

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