O que Bolsonaro ouviu e falou no Congresso sobre a Constituição

Na sessão do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ter o texto de 1988 como "norte" e ouviu cobranças das autoridades presentes para que seu futuro governo cumpra a principal lei nacional.

Antes e após o aceno do presidente eleito, Bolsonaro ouviu discursos que exaltaram a proteção aos direitos das minorias garantida pelo conjunto de leis e a necessidade de que o Executivo se atenha à Carta Magna, além de ter acompanhado também crítica às propostas da necessidade de uma nova Constituição. 

Durante discurso na sessão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, mostrou um exemplar da Constituição a Bolsonaro e lembrou que o deputado federal se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a cumprir o texto legal.

"Presidente eleito Jair, Bolsonaro, e deputado federal, a quem também cumprimento pelas eleições e por, no último ato de campanha, estar exatamente com esse modelo de Constituição à mão e celebrando que, uma vez eleito, iria cumprir, como vai cumprir, a Constituição e as leis do Brasil", disse Toffoli.

O presidente Michel Temer (MDB), a quem Bolsonaro sucederá no cargo, afirmou não existir "caminho" fora da Constituição numa democracia.

"Nesta brevíssima manifestação, eu quero secundar as palavras daqueles todos que aqui se manifestaram. E, ao secundá-las, dizer, fundamentalmente a partir do presidente Eunício, a partir do presidente Rodrigo Maia, do presidente Jair Bolsonaro e do presidente Toffoli, que as palavras todas foram de homenagem à Constituição, na convicção mais absoluta de que não há caminho fora da Constituição", afirmou Temer.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não basta "reverenciar" a Constituição: "É preciso cumpri-la", em discurso no qual ressaltou a proteção aos direitos das minorias.

"Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias", disse. "[A Constituição] protege minorias e os mais vulneráveis para que não sejam alvos do injusto", afirmou Dodge. Bolsonaro foi alvo de denúncia apresentada pela PGR pelo crime de racismo, mas o STF arquivou o caso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que propostas para a elaboração de uma nova Constituição foram rejeitadas pela sociedade durante as eleições.

"Nessa nossa história de Constituições breves, não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral", disse Maia.

"Em um contexto de forte polarização política houve quem pensasse que as pessoas se deixariam seduzir pela ideia fácil de que basta trocar de Constituição para resolver os problemas do nosso país, a sociedade brasileira, contudo, surpreendeu seus intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 88 a sua bússola", afirmou o presidente da Câmara.

O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), chegou a defender a elaboração de um novo texto, mas a proposta foi descartada por Bolsonaro ainda na campanha. Também o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, chegou a anunciar a intenção de convocar uma Assembleia Constituinte, mas voltou atrás na proposta durante o segundo turno da disputa.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse acreditar que o futuro governo irá caminhar "sob a luz" da Constituição.

"Assim, diante de um ex-presidente da República, José Sarney, meu consultor e tutor político, do atual presidente, Michel Temer, e do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenho certeza de que, com um novo governo e uma nova Legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social para todos, sempre sob a luz da democracia e da Constituição Cidadã", afirmou Eunício.

Num rápido discurso, que não estava previsto no planejamento original da cerimônia, Bolsonaro afirmou no Congresso que o único norte em uma democracia é a Constituição.

"Na topografia, existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só há um norte, é o da nossa Constituição”, disse. “Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo para sermos uma grande nação”, afirmou o presidente eleito.