Por 3 votos a 2, STF livra Bolsonaro de denúncia por racismo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, rejeitar a denúncia pelo crime de racismo contra o deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Moraes foi o último ministro a votar, nesta terça-feira (11), e defendeu que a acusação contra Bolsonaro não deveria se transformar em um processo penal. A decisão livra o deputado, que se recupera de um ataque a facadas sofrido na última quinta-feira, de responder na Justiça às acusações.

Além de Moraes, votaram contra a abertura de processo os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram a favor da abertura de processo.

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Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Bolsonaro não chegaram a caracterizar "discurso de ódio" e estiveram dentro dos limites da crítica política.

 Para Moraes, a proteção da Constituição aos deputados por suas opiniões não abrange o discurso de ódio, mas as declarações do capitão não chegaram a configurar essa hipótese. A Constituição afirma que os parlamentares não podem ser processados por suas "opiniões, palavras e votos".

"Não me parece que caracterizam essas frases, por piores que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica contra negros, refugiados e estrangeiros, o que, aí sim, caracterizaria discurso de ódio e, aí sim, estaria fora dos limites da imunidade [parlamentar]", disse Moraes.

"Eu não tenho nenhuma dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade e, em relação aos quilombolas, total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado", disse o ministro.

O julgamento havia sido suspenso há duas semanas por um pedido de vista de Moraes quando o placar estava empatado por dois votos a dois. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra o recebimento da denúncia, e os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber defenderam o recebimento da acusação. A Primeira Turma é composta por cinco ministros.

Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Se houver, é aberto um processo penal e o investigado se torna réu. Apenas ao fim do processo é que há decisão sobre se o investigado é culpado ou inocente das acusações.

Bolsonaro foi acusado de racismo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por sua fala em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

A denúncia cita frases de Bolsonaro no evento, como essa sobre os quilombolas: "Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado [sic] com eles".

A Procuradoria afirma que Bolsonaro "tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos", diz trecho da denúncia.

A defesa de Bolsonaro diz que suas falas buscaram criticar as políticas de demarcação de terras.

Barroso: comparar pessoas negras a bichos é plausível para receber denúncia

Como votaram os ministros

Os outros quatro votos que determinaram o resultado foram proferidos na sessão do dia 28 de agosto, antes do pedido de vista.

Primeiro ministro a votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi contra o recebimento da denúncia. Em seu voto, afirmou que as declarações de Bolsonaro não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.

O ministro Luix Fux votou contra o recebimento da denúncia e afirmou que as declarações de Bolsonaro não configurariam crime. 

"Mas o contexto do discurso, analisando o propósito do discurso de se apresentar como um político talvez com propostas radicais, o que eu verifico é que na essência houve uma crítica contundente às políticas públicas, como destacou o ministro Marco Aurélio", disse o ministro.

Marco Aurélio: Bolsonaro tem imunidade parlamentar

Favorável ao recebimento da denúncia, Barroso afirmou que o uso de expressões como "arroba" para se referir aos negros quilombolas pode configurar o crime de racismo.

"Arrobas e procriador são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento da denúncia, um elemento plausível à violação do artigo 20 da Lei dos Crimes Raciais", disse o ministro.

Em seu voto, Barroso também mencionou declarações de Bolsonaro sobre homossexuais citadas pela Procuradoria na denúncia, que não foram proferidas durante o discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria feito as seguintes declarações:

  • "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo".
  • "Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater".

Para Barroso, a menção a atos de violência se traduz como incitação ao crime.

"Eu acho importante que se diga que a homofobia mata e portanto nós não devemos tratar com indiferença discursos de ódio, discursos de agressão física em relação a pessoas que já sofrem outros constrangimentos na vida", disse o ministro.

A ministra Rosa Weber fez um voto breve, apenas acompanhando a posição de Barroso.

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