Bolsonaro diz ver possível reajuste do Judiciário com preocupação

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que um eventual reajuste do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil é preocupante.

“Estamos em uma fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação”, declarou.

Sem alarde, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou na pauta de votação desta quarta-feira o projeto de lei que pode reajustar os vencimentos do Judiciário com possível efeito cascata.

De acordo com Bolsonaro, ele não foi comunicado da decisão por Eunício e disse agora esperar que a maioria do parlamento “decida da melhor maneira possível essa questão”. Os dois se encontraram ontem no Congresso.

Se aprovado, o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano, segundo parlamentares. A proposta estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa desde 2016 e pegou senadores de surpresa.

Obviamente que não é o momento [de se criar mais despesas]. Estamos encarando, terminando o ano com déficit. Vamos começar o outro com déficit

Jair Bolsonaro, presidente eleito

"O Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza, não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa”, declarou.

Bolsonaro ressaltou que estão “todos no mesmo barco” e que já disse para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que não há Três Poderes, mas “um Poder só, porque o que está em jogo é o futuro do Brasil”.

Bolsonaro e Toffoli se encontraram nesta quarta-feira, mas não tocaram no assunto em pronunciamento à imprensa.

Antes do encontro, Bolsonaro disse que "a responsabilidade tem de ser dividida por todos". "Não vai ser uma pessoa que vai salvar o Brasil. É um conjunto de pessoas e, nesse conjunto, todos os integrantes dos Três Poderes”, afirmou.

Questionado se pedirá que o atual presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste, caso seja aprovado, Bolsonaro informou que só irá responder se o Senado realmente prosseguir com o projeto.

Previdência: ‘em alguma coisa temos de avançar’

Bolsonaro também afirmou que “em alguma coisa temos de avançar” na reforma da Previdência e se reunirá com parlamentares envolvidos no tema entre esta quarta e quinta (8) em Brasília.

Uma possibilidade, falou, é articular a tramitação de propostas por meio de projetos de lei ordinária ou complementar.

“Nós queremos votar alguma coisa no corrente ano. Obviamente, é um desgaste votar a reforma da Previdência. Não vou me furtar desse compromisso. Fui candidato e sabia que teremos muitos problemas pela frente. Não é só felicidade, lua de mel. O casamento começou bem antes da data marcada, que é primeiro de janeiro [de 2019]”, declarou.

Bolsonaro garantiu que irá se empenhar para a aprovação de parte da reforma previdenciária, porém, quando indagado sobre quais pontos poderiam ser aprovados, não soube dizer.
Ele pediu tempo para conversar com integrantes da comissão responsável pelo assunto.

Nesta terça, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser preciso uma “prensa” no Congresso para que a reforma seja aprovada. Bolsonaro defendeu o auxiliar justificando que a fala aconteceu por falta de traquejo.

“Não tem prensa, né? O que acontece com alguns do meu lado é que não têm a vivência política. Eu, apesar de ter, quantas vezes não levo cascudo de vocês aí? Imagine quem não tem essa experiência. A palavra não é prensa, é convencimento”, argumentou.

Indagado se os militares também teriam uma reforma da Previdência própria, Bolsonaro afirmou ser necessário “entender a função” da categoria sugerindo que não sofrerão mudanças.

O presidente eleito é capitão da reserva do Exército e, seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), general da reserva.

Entenda o reajuste do STF

Em agosto, os ministros do STF aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o ano que vem. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O reajuste dos salários do STF abre a possibilidade de aumentos salariais em todo o Judiciário, já que a remuneração dos ministros serve como limite máximo de vencimentos para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público nas diversas instâncias da Justiça.

O último aumento no salário dos ministros do STF - e, consequentemente, de outros servidores do Judiciário - ocorreu em 2014, quando a remuneração foi de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.