PF cumpre mandados de prisão contra 10 deputados estaduais no Rio

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (8) no Rio 22 mandados de prisão contra suspeitos de participar de um esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Dez deputados estaduais do Rio e outras 12 pessoas --entre elas, um deputado federal eleito neste ano, um secretário de Governo e um ex-presidente do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio)-- são alvos da Operação Furna da Onça, desdobramento da Cadeia Velha, no âmbito da Lava Jato.

Segundo a Lava Jato, "a organização criminosa chefiada por Cabral" pagava propina mensal ("mensalinho") a deputados estaduais em troca de apoio. Cabral está preso desde 2016.

De acordo com a procuradora Renata Ribeiro Baptista, os mensalinhos variavam de R$ 20 mil e R$ 900 mil. A Lava Jato informou que o esquema movimentou R$ 54,5 milhões desde a gestão Cabral --parte desses valores envolvia sobrepreço de contratos.

Por volta das 12h, 20 dos 22 mandados de prisão já haviam sido cumpridos, incluindo três contra deputados que já se encontravam presos (leia mais abaixo). Os outros dois mandados acabaram sendo cumpridos à tarde e todos os citados já estavam presos na tarde de quinta.

As prisões foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região --alvos da operação têm foro privilegiado-- após decisão unânime de cinco desembargadores que compõem a 1ª Seção Criminal do TRF2.

Gabinetes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e o Palácio Guanabara, sede do governo do estado, foram vasculhados na manhã desta quinta pela PF. Também são cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em mais de 40 endereços.

Segundo o MPF, a operação investiga a participação de deputados estaduais do Rio em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran do estado.

Entre os presos está Affonso Monnerat, secretário de Governo de Luiz Fernando Pezão (MDB) e responsável pela interlocução entre Alerj e prefeituras. Ele também é responsável pela articulação entre o gabinete do governador e as secretarias de estado.

Dos dez deputados, sete são alvos de mandado de prisão pela primeira vez. Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, Edson Albertassi e Paulo Mello, todos do MDB, já tinham sido presos em novembro do ano passado na Operação Cadeia Velha. Os três são alvos de mandatos de prisão preventiva (sem prazo).

Picciani passou a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde em 28 de março, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Albertassi e Mello estão presos em Bangu.

Os demais 19 alvos da operação tiveram a prisão temporária (por até cinco dias) decretada. À noite, Pezão anunciou a exoneração do secretário Monnerat, do presidente do Detran, Leonardo Jacob, e das servidoras Carla Adriana Pereira e Shirley Aparecida Martins da Silva.

Dos outros 7 deputados alvos de mandado de prisão, 5 foram reeleitos este ano:

• Andre Correa (DEM) - reeleito
• Chiquinho da Mangueira (PSC) - reeleito
• Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira (PTB) - reeleito
• Luiz Martins (PDT) - reeleito
• Marcos Abrahão (Avante) - reeleito
• Coronel Jairo (Solidariedade) – candidato, mas não se reelegeu
• Marcelo Simão (PP) – candidato, mas não se reelegeu

“De acordo com as investigações, o “mensalinho” [pago aos deputados] era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais. De forma ilícita, os parlamentares eram beneficiados ainda com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada”, diz a PF em nota.

Além da PF, a operação Furna da Onça conta com a participação do MPF (Ministério Público Federal) e o apoio da Receita Federal. A investigação tem como base a delação premiada de Carlos Miranda, que disse gerenciar a propina arrecadada por Cabral.

O nome Furna da Onça faz referência a uma sala ao lado do plenário da Alerj, onde deputados se reúnem para ter conversas reservadas, destinada às combinações secretas que resultam em decisões individuais antes das votações, momento conhecido como a hora da “onça beber água”.

Outro lado

A reportagem do UOL entrou em contato com alvos da operação e aguarda retorno sobre a operação.

O deputado reeleito André Corrêa fez um rápido pronunciamento ao chegar à PF. "Quem não deve não teme. Sigo deputado e mantenho a minha candidatura à Presidência da Alerj. E sigo com a minha promessa de tirar o PSOL da Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Estou tão confiante da minha inocência que não tenho nem advogado", disse ele.

O UOL também procurou a assessoria de imprensa do governo Pezão, que afirmou: "o governo desconhece os fatos e não teve acesso aos autos do processo".

Procurado, o Detran afirmou que está "à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento".

Buscas e apreensões na Alerj

Às 9h30, agentes da PF faziam buscas no interior do prédio anexo à Alerj. Alguns policiais saíram do local com computadores e documentos de origem não especificada.

Um dos poucos deputados a chegar na Alerj nesta manhã, Paulo Ramos (PDT) comentou a prisão dos colegas de bancada. "Precisamos verificar a constitucionalidade disso tudo. As delações premiadas deixam as pessoas muito vulneráveis. Vale lembrar que os mandados são cumpridos contra 10 dos 70 deputados da Alerj", disse.

Ramos foi expulso do PSOL em 2017, depois de contrariar o partido e votar pela soltura dos deputados Picciani, Albertassi e Mello. A assessoria da Alerj informou que não vai se pronunciar sobre o caso e que a sessão plenária desta quinta, marcada para 15h, está mantida.

Cadeia Velha

Iniciada em novembro de 2017, a Operação Cadeia Velha foi articulada a partir de investigações sobre crimes envolvendo empresários do setor de transporte público e deputados da Alerj. Eles estariam envolvidos em ilegalidades como corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo representação do Ministério Público, diretores de empreiteiras como Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, entre outras, também teriam pagado propina a deputados em troca de leis favoráveis. O esquema funcionaria desde a década de 1990.