Lula e o sítio de Atibaia: veja o que se sabe e o que é controverso no processo

Nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado em Curitiba pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, como réu do processo da Operação Lava Jato sobre o sítio de Atibaia (SP). Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Lula teria sido o beneficiário de reformas feitas no local por empresas após beneficiá-las em contratos com a Petrobras obtidos de forma fraudulenta.

Há outros 12 réus no processo, que vêm sendo interrogados desde a semana passada. Entre eles estão Emílio e Marcelo Odebrecht, da empresa que leva o nome da família; Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; e o pecuarista José Carlos Bumlai, que também será ouvido na quarta-feira.

Lula responde a outros processos derivados das operações Lava Jato e Zelotes. Um deles, o do tríplex do Guarujá (SP), foi o que levou o ex-presidente à cadeia após a condenação em segunda instância. Lula recorre da decisão nos tribunais superiores.

Leia mais sobre a ação do sítio:

• Compadre de Lula diz que não orientou Odebrecht a "regularizar" obras
• Marcelo Odebrecht nega relação de contratos na Petrobras com reforma
• Emílio diz que não podia negar reforma por causa de relação com Lula
• Ex-presidente da OAS diz que Lula pediu reforma e detalha encontros

A denúncia

O MPF acusa Lula de ter recebido propina por meio de reformas no sítio, que pertence a Fernando Bittar, amigo da família do ex-presidente. Os recursos teriam vindo de crimes cometidos pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin em contratos com a Petrobras.

Marcelo Odebrecht teria corrompido Lula e executivos da Petrobras nomeados pelo ex-presidente para obter vantagens em quatro contratos com a Petrobras. Léo Pinheiro e Agenor Medeiros teriam feito o mesmo para a OAS em relação a três contratos com a estatal. Segundo a acusação, a Odebrecht gastou R$ 700.000 com as reformas no sítio, e a OAS, R$ 170.000.

De acordo com o MPF, o pecuarista José Carlos Bumlai intermediou o pagamento de R$ 150.500 gastos nas reformas. Os valores também teriam origem em um contrato da construtora Schahin obtido de forma fraudulenta junto à Petrobras.

Para atribuir o uso do sítio a Lula, o  MPF apresenta os seguintes indícios: registros de que carros usados pelo ex-presidente estiveram lá ao menos 270 vezes entre 2011 e 2016; a presença de dois pedalinhos com nomes de netos do petista; e a existência no local de bens pessoais de Lula, como roupas com as iniciais dele e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017.

Os réus

• Luiz Inácio Lula da Silva: o ex-presidente da República é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
• Marcelo Odebrecht: ex-presidente do Grupo Odebrecht. Em seu interrogatório, disse que reclamou da reforma porque seria uma "exposição desnecessária", e a primeira vez em que a Odebrecht faria algo "pessoal" para Lula. Porém, negou relação entre a reforma e contratos com a Petrobras. É acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
• Emílio Odebrecht: ex-presidente do Conselho de Administração da Odebrecht e pai de Marcelo. Declarou ter autorizado a Odebrecht a fazer a reforma no sítio. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Alexandrino Alencar: ex-diretor da Odebrecht. Afirmou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017, pediu a ele a reforma no sítio, e que levou o pedido a Emílio Odebrecht. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Carlos Armando Paschoal: ex-diretor da Odebrecht em São Paulo. Contou que recebeu de Alexandrino Alencar a ordem para executar a reforma depois da autorização de Emílio Odebrecht. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Emyr Diniz Costa Júnior: engenheiro da Odebrecht. Foi incumbido da reforma por Carlos Armando Paschoal e disse que se reuniu com o advogado Roberto Teixeira para "regularizar" a obra. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Léo Pinheiro: ex-presidente da OAS. Afirma que obteve de Lula e Marisa o pedido para reformas no sítio e que o valor foi abatido de uma "conta corrente" de propinas para o PT. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
• Agenor Medeiros: ex-diretor da OAS. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
• Paulo Gordilho: ex-arquiteto da OAS. Teria providenciado a contratação da reforma da cozinha do sítio, pagando os R$ 170.000 gastos pela OAS em espécie. A Polícia Federal encontrou em seu celular uma foto em que aparece ao lado de Lula tomando cerveja no sítio. Acusado de lavagem de dinheiro.
• José Carlos Bumlai: pecuarista. Diz que a reforma no sítio foi pedida por Marisa Letícia. Segundo a acusação, montou um esquema para dissimular o uso dos R$ 150.500 nas obras. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Rogério Aurélio Pimentel: ex-assessor da Presidência da República. Teria coordenado os trabalhos de reforma no sítio. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Roberto Teixeira: advogado e compadre de Lula. Teria se reunido com Alexandrino Alencar e Emyr Costa, da Odebrecht, para "regularizar" as obras feitas pela empresa no sítio, sugerindo a elaboração de um contrato de fachada com uma empresa subcontratada pela empreiteira. Ele nega. Acusado de lavagem de dinheiro.
• Fernando Bittar: dono do sítio. Teve notas fiscais de parte das reformas emitidas em seu nome por fornecedores -- segundo o MPF, com o intuito de dissimular a origem do dinheiro usado nas obras. Acusado de lavagem de dinheiro.

O que disseram testemunhas

O ex-engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa, que trabalhou nas obras do sítio, afirmou em depoimento que Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor de Lula, tinha total poder de decisão sobre as reformas. Ele também relatou que levou operários de uma outra obra da Odebrecht em São Paulo para trabalhar na propriedade.

O encarregado de obras Misael de Jesus Oliveira, da OAS, afirmou que trabalhou nas reformas do sítio em 2014 e que "desde o começo" foi orientado a manter sigilo sobre os trabalhos, já que a propriedade seria de Lula.

O caseiro Élcio Pereira Vieira confirmou que Lula se encontrou com Léo Pinheiro e Paulo Gordilho no sítio em 2014, e declarou que Marisa Letícia decidiu sobre duas reformas na propriedade: o acabamento de um banheiro e a ampliação de uma cozinha.

Várias testemunhas convocadas pela defesa de Lula disseram que o ex-presidente cogitava comprar o sítio. Ricardo Santos, ex-segurança de Lula, disse ter ouvido de Marisa Letícia que o local poderia servir para guardar o acervo presidencial.

O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência, por Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios dos filhos do ex-presidente. Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas e pai de Fernando, disse à Justiça que não concordava com a venda do sítio para Lula. "Eu sempre fui contra a venda e disse que eles poderiam usar o quanto quisessem e que isso me deixava feliz", afirmou.

Controvérsias: pedido, ordem da reforma e Petrobras

A relação entre as obras e o esquema de corrupção na Petrobras é frequentemente questionada pela defesa de Lula. Outro réu que rejeitou a associação foi Marcelo Odebrecht.

"Essa minha relação direta com Lula não era nos contratos da Petrobras", disse em interrogatório na quarta (7). "É o erro, é o detalhe que eu discordo da denúncia."

Apesar disso, Odebrecht afirmou que sua empresa pagou uma reforma para Lula no sítio "dentro de um contexto de uma relação que envolvia atos que a gente sabe que é ilícito (sic)".

Outro ponto da investigação que suscita dúvidas é o grau de envolvimento de Lula com as reformas. Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht, disse que quem pediu as obras à empresa, por intermédio dele, foi a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Alencar negou ter participado de qualquer "acerto" direto com Lula.

Já Marcelo Odebrecht afirmou expressamente que “com certeza” Lula tinha ciência de que a construtora estava bancando os trabalhos na propriedade.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi mais longe e declarou que Lula pediu a ele diretamente a realização de reformas em Atibaia, o que a defesa do petista classificou como "afirmações mentirosas".

Há divergências também entre os relatos feitos por Pinheiro e Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS Empreendimentos e que ficou encarregado de tocar as reformas bancadas pela empresa, sobre encontros com Lula para tratar das obras.

Segundo Pinheiro, na visita ao sítio, Lula e Marisa mostraram a ele e Gordilho os serviços que gostariam que fossem feitos na sala e na cozinha da propriedade. Depois, os dois teriam encontrado com o casal no apartamento deles em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula teria dado o aval para o início dos trabalhos da OAS no sítio.

Paulo Gordilho, por sua vez, disse que quem trouxe o projeto da reforma da cozinha a Pinheiro foi Fernando Bittar. Gordilho também afirmou que “quem estava resolvendo tudo era dona Marisa” e que Fábio Luís, um dos filhos de Lula, também teria participado da reunião no sítio.

Defesas

A defesa de Lula afirma que a vinculação do ex-presidente a crimes na Petrobras "é totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas no âmbito da Lava Jato de Curitiba."

Todos os réus ligados à Odebrecht têm acordo de delação premiada. Em linhas gerais, eles assumem que autorizaram a reforma, providenciaram recursos de caixa 2 para as obras e trabalharam na sua execução.

No entanto, alguns deles fazem ressalvas à acusação. Em documentos protocolados no processo, os advogados de Emyr Diniz Costa Júnior e Carlos Armando Paschoal afirmam que o envolvimento de seus clientes no caso não pode ser enquadrado como lavagem de dinheiro, e pedem suas absolvições.

A suposta ausência de elementos para enquadrar os acusados no crime de lavagem de dinheiro também é citada pelos advogados de Paulo Gordilho, Rogério Aurélio Pimentel, Fernando Bittar e José Carlos Bumlai. A defesa de Bittar diz ainda que as obras no sítio foram feitas a pedido de Marisa Letícia, com autorização dele.

A defesa de Léo Pinheiro não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A defesa de Agenor Medeiros diz que os acertos de propina da OAS para o PT eram tratados apenas por Léo Pinheiro, e pede a absolvição de seu cliente. Os advogados questionam o fato de o MPF atrelar a propina paga nos contratos citados pela acusação ao mesmo tempo em que cita a existência de um "caixa geral de propinas" para o PT.

A defesa de Roberto Teixeira diz que ele "jamais 'propôs' confecção de contratos fictícios", nem "'solicitou' emissão de documentos com inclusão de informações inverídicas, como descrito na denúncia", e que as condutas imputadas a ele não podem ser configuradas como crimes.