Moro pede exoneração do cargo de juiz

O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira (16) e a solicitação foi aceita pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19), quando ele deixará de ser juiz de fato.

O magistrado, que comandava as ações da Operação Lava Jato em Curitiba, abriu mão do cargo que ocupou por 22 anos para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Ao fazer o pedido agora, Moro antecipa em um mês e meio sua saída do cargo. Inicialmente, ele havia dito que usaria férias acumuladas até o final do ano, pedindo exoneração apenas em janeiro, quando irá assumir o ministério.

A estratégia, porém, vinha sofrendo algumas críticas pois ele já estava atuando na transição de governo --tendo, inclusive, ido a Brasília na semana passada--, mas mantinha o cargo de juiz, embora afastado das funções.

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Em seu pedido de exoneração, Moro escreveu que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

No ofício, o juiz aponta que não havia pedido a exoneração antes para que seus familiares pudessem ter direitos caso algo lhe acontecesse até assumir o ministério, "especialmente em contexto no qual há ameaças". "Não pretendo dar azo [motivo] a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, escreveu.

Moro disse também ter pedido a exoneração para que possa “assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”. Ele ressalta ter orgulho de haver “integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”. (Leia a íntegra do pedido abaixo)

Substituição

Até o início do mês, o juiz era o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Com sua saída, a Vara ficou sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt.

Até a realização de concurso para a escolha de um novo titular, ficará a cargo da magistrada conduzir atos relativos aos processos. Foi Gabriela, por exemplo, quem interrogou, na última quarta-feira (14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).

A ida de Moro ao ministério de Bolsonaro já gerou uma representação da defesa de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal) indicando que o magistrado seria parcial. Os advogados aproveitaram o pedido para tentar tirar o ex-presidente da prisão.

A substituta defendeu o juiz em ofício ao STF e disse que Moro já havia negado existir relação entre a condenação e a prisão de Lula com o convite para ser ministro.

O próprio magistrado, em pronunciamento a jornalistas, comentou que o ex-presidente foi condenado e preso "porque cometeu um crime, e não por causa das eleições", e classificou como um "álibi falso de perseguição política" as reclamações de que teria agido de forma parcial.

Na quarta (14) passada, do lado de fora da Justiça Federal, enquanto Lula era interrogado, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que era “grave” o fato de Moro não ter pedido exoneração até aquele momento.

“Ele não se exonerou para que a juíza substituta, que é amiga dele, pudesse continuar o julgamento e seguir, portanto, com seu roteiro, que é condenar o presidente Lula. É uma barbaridade, uma aberração”.

Após a exoneração de Moro, deverá ser publicado um edital para concurso interno entre os magistrados que integram a 4ª região da Justiça Federal. No total, 232 juízes de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem substituir Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

De acordo com o TRF-4, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias após o edital para manifestar interesse em participar do processo. Um dos critérios para a escolha do substituto é o tempo de atuação como juiz federal na 4ª região. 

Durante o processo, que deve ser concluído no primeiro trimestre do ano que vem, a juíza substituta ficará responsável pela 13ª Vara.

Repercussão

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cuja pasta passará a integrar o superministério sob responsabilidade de Moro, disse que a exoneração era “algo que ele tinha de fazer de ofício” e que o futuro titular entendeu que o momento era agora devido às exigências do grande trabalho pela frente.

“É um grande número de questões e, por isso mesmo, acho que desde já, e acho que ele está correto, tem de se dedicar a gerenciar este superministério que é tão importante para o Brasil”, falou.

Jungmann informou que eles passaram cerca de três horas reunidos desde o anúncio de Moro para o governo e lhe apresentou a equipe na pasta. Segundo o ministro, uma sala no Palácio da Justiça foi disponibilizada para eventuais reuniões de Moro e ambos têm estado em contato constante. Jungmann classificou o relacionamento deles como “fluido e fácil”.

Nesta sexta, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, e Raul Jungmann assinaram um termo de repasse no valor de R$ 35 milhões ao CNJ para o reforço de ações voltadas ao sistema penitenciário. O montante deverá ser investido na digitalização dos processos de execução criminal em tramitação em todo o país. A estimativa é que existam ao menos 2 milhões de processos do tipo.

Leia a íntegra do pedido de exoneração de Moro

Exmo Sr. Presidente,

Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.

Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.

Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo.

Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.

Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal 

(*Colaborou Luciana Amaral, de Brasíliaa)