Deputados presos na "propinolândia" podem ser cassados após fim do mandato

O Conselho de Ética da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aceitou nesta sexta-feira um pedido do PSOL para investigar dez deputados estaduais que estão presos em decorrência da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. Porém uma possível cassação de mandato dos parlamentares pode ocorrer somente após o fim do mandato.

Mesmo no caso dos cinco deputados que estão presos e foram reeleitos, o novo mandato pode ser mantido, já que a possível punição seria válida apenas para a atual legislatura (que acaba em fevereiro). Os cinco parlamentares reeleitos que estão presos são Andre Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira (PTB), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante).

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O atual deputado Coronel Jairo (Solidariedade) também está preso, mas não se reelegeu. O deputado Marcelo Simão (PP), que não foi reeleito, chegou a ser preso na mesma operação, mas foi solto após decisão judicial. Já os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do MDB) estão presos há mais de um ano, não disputaram as eleições, mas mantém os atuais mandatos.O processo no Conselho de Ética ainda não teve início, pois não foi escolhido um novo relator. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (29) para esta definição. Diante da proximidade do fim desta legislatura (que se encerra no dia 31 de janeiro), ficou acordado que o novo relator deve ser um dos parlamentares que foram reeleitos neste ano. Só depois disso é que o pedido do PSOL será avaliado e o trâmite, que pode culminar na cassação dos atuais mandatos, começa a ser feito.

Ao mesmo tempo, o conselho negou nesta sexta-feira (23) um relatório que previa a suspensão dos debates na casa legislativa referentes à cassação de deputados estaduais presos. O relatório apresentado pelo deputado Marcos Muler (PHS) foi negado por quatro votos a zero, pelos deputados Carlos Osório (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), André Lazaroni (MDB) e Nivaldo Mulin (PR), este suplente na Casa. O conselho tem seis integrantes no total. O documento solicitava que não houvesse qualquer tipo de votação deste tipo na Alerj até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a possibilidade de casas legislativas decidirem sobre a cassação de mandatos.

Líder do PSOL, autor do pedido de investigação, o deputado Marcelo Freixo ressaltou a importância da condenação à perda do mandato desses deputados - investigados por suposto recebimento de propina e favorecimento de empresas na aprovação de projetos de lei - mesmo depois do fim dos seus mandatos. "Não pretendemos fazer uma investigação na esfera criminal. Mas podemos e devemos averiguar, sim, a quebra do decoro da casa. Mesmo que eles sejam cassados depois do fim do mandato, podem ter os seus direitos políticos bloqueados", justificou.

Na operação Furna da Onça, os deputados Andre Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Coronel Jairo (Solidariedade), Marcelo Simão (PP), Jorge Picciani (MDB), Paulo Melo (MDB) e Edson Albertassi (MDB) foram presos sob suspeita de receber propina em troca da aprovação de projetos de lei e negociar cargos em empresas e autarquias ligadas ao poder público, de acordo com os seus interesses políticos.

O MPF (Ministério Público Federal) apontou que houve o pagamento de ao menos R$ 54,5 milhões em propinas ao longo do segundo mandato de Sérgio Cabral (MDB) no governo fluminense (2011-2014). O esquema, envolvendo fornecedores do estado e deputados estaduais, teria transformado a Alerj em uma “verdadeira propinolândia”, conforme definiu o procurador regional da República Carlos Aguiar. Os investigadores dizem que cargos em órgãos públicos eram usados como "moeda de troca" e que os valores da propina chegaram até mesmo a custear o carnaval da Mangueira, uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio.