Bolsonaro adotará plano nacional de segurança de Temer, diz equipe de Moro

O pacote de segurança pública lançado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira (27) passou pelo crivo do próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, e deverá ser adotado pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

"É. Não podemos pegar agora e querer começar tudo do zero, não. A gente tem que aproveitar isso aí", disse o futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, general Guilherme Teóphilo de Oliveira, em entrevista ao UOL na tarde desta quinta-feira.

"Agora é tentar dar continuidade e fazer os aperfeiçoamentos que nós achemos necessários", explicou ele, que será um dos principais auxiliares de Moro no futuro governo.

O Plano Nacional de Segurança Pública foi publicado no Diário Oficial da União e é pelo menos o quinto a ser lançado desde 2000. Ele tem prazo de vigência de dez anos e prevê reduzir os homicídios em 3,5% a cada ano. Hoje, são 63 mil assassinatos por ano.

Teóphilo disse ainda que falará com Sergio Moro, para definir os aperfeiçoamentos a serem feitos a partir de 1º de janeiro. Ele afirmou que não existe um plano paralelo de segurança pública além do que foi lançado pelo governo Temer. Moro tem dito a interlocutores que seu programa para o setor ainda está "em andamento".

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, afirmou ao UOL que tratou com seu sucessor sobre a confecção do novo pacote. "Entreguei pessoalmente o plano ao Moro", informou à reportagem.

Segundo Teóphilo, candidato derrotado a governador do Ceará pelo PSDB nas últimas eleições, Jungman e sua equipe fizeram "um bom trabalho" que precisa ser continuado. 

Ajustes possíveis

De acordo com o Jungman, a equipe do ex-juiz da Operação Lava Jato não fez nenhuma alteração no programa de segurança. Moro e seu time também não fizeram nenhuma objeção ao programa ou apontaram alguma omissão.

"Eles receberam antecipadamente", contou Jungmann. "Não fizeram propostas de ajustes. E eles podem reunir o Conselho Nacional de Segurança e propor ajustes ou mudanças, sem problemas."

Já houve ao menos quatro outros planos de segurança pública, em 2000, 2007, 2012 e 2017. Durante todo esse período, o número de mortes subiu. Para Jungman, porém, esses pacotes eram apenas "planos" entre aspas, ou seja, com menor abrangência e poder de redução da violência.

Ele lembra que o pacote atual foi publicado por ele e Temer depois da aprovação da lei do Susp (Sistema Nacional de Segurança Pública), em junho passado. O atual ministro destaca que esse é o primeiro a ter meta de redução de homicídios.

"Os outros 'planos' não eram lei, não tinha nem provinham do Susp. Aliás nunca houve metas, não tinham auditoria", enumerou Jungman. "Não envolviam, por lei e institucionalmente, os estados e municípios, não eram formulados por todos: polícias, Forças Armadas, Ministério Público, Judiciário, União, estados e municípios."

O ministro disse que os planos anteriores não obrigavam prefeituras e governos estaduais a terem conselho de segurança e planos próprios para enfrentar a violência.

Aumento de mortes

Jungman destacou que os homicídios vêm crescendo 4% ao ano em média. O Brasil tem uma taxa de 30 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, mais que o Iraque, com 15. 

No entanto, o Monitor da Violência, produzido pela USP (Universidade de São Paulo) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou redução recente nesse indicador.

"Os homicídios caíram 12,4%, poupando 5.500 vidas, a maior que já registrada", disse o ministro.