Os desafios de Wilson Witzel à frente do governo do Rio de Janeiro

Debutante na política, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), encontrará um estado em crise financeira e política desde o seu primeiro dia de mandato --ele toma posse nesta terça-feira (1º) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Com os seus dois antecessores presos --Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (ambos filiados ao MDB) são suspeitos de liderar esquemas de recebimento de propina e favorecimento de empresas em contratos públicos-- Witzel tem a missão de colocar as contas do estado em dia e restabelecer a segurança no estado, apesar do fim da intervenção federal e do desmonte da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Sem pertencer ao partido dono da maior bancada da Alerj --o PSC elegeu apenas dois parlamentares--, Witzel tem ainda o desafio de fazer alianças para garantir a aprovação de projetos fundamentais e, dessa forma, reaver a credibilidade do estado.

Articulações antes da posse

Antes mesmo de assumir o mandato, articulações junto ao PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu 13 parlamentares para a Alerj) já haviam começado.

Não por acaso, o nome de Gutemberg de Paula Fonseca, que atuou no marketing digital de políticos do PSL durante a corrida eleitoral no Rio, foi escolhido para comandar a Secretaria de Governo. Durante o anúncio, em novembro, parte da bancada eleita pelo PSL aplaudiu a escolha.

Mas, durante a transição entre os governos, Witzel sofreu baixas em relação a apoios que esperava. O deputado Chiquinho da Mangueira, um dos dois deputados eleitos pelo PSC, está entre os dez parlamentares presos pela Operação Furna da Onça, que investiga o suposto recebimento de propina por parte de deputados e distribuição de cargos comissionados com interesses políticos.

Entre os detidos pela força-tarefa também está o deputado reeleito André Corrêa (DEM), que já havia lançado a sua pré-candidatura à Presidência da Alerj e contava com o apoio de Witzel, além da simpatia da bancada do PSL por levantar uma bandeira avessa às propostas da esquerda.

Diante do quadro, a coligação PSC-PSL escolheu o deputado Márcio Pacheco (PSC) para concorrer à Presidência da Casa. E, para garantir sua eleição, Witzel tenta se aproximar de deputados do PRB (partido do prefeito do Rio, Marcelo Crivella), DEM e do antes poderoso MDB.

A plataforma apresentada para a Presidência da Alerj levanta bandeiras próximas às defendidas por Witzel durante a campanha: afinidade ideológica com o presidente Jair Bolsonaro, fiscalização e combate à corrupção e oposição ferrenha às agendas defendidas por partidos de esquerda, como o PT e o PSOL.

Recuperar as contas e a credibilidade do estado

A recuperação das contas públicas do Rio de Janeiro é a principal bandeira levantada por Witzel desde a campanha eleitoral. "Sem colocar as contas em dia, nem a segurança, nem a saúde funcionam", repetia a cada debate.

No entanto, a prometida revisão do Acordo de Recuperação Fiscal firmado com a União segue sendo uma incógnita. Durante a transição entre os governos, Witzel chegou a afirmar que, diante dos números apresentados à sua equipe, manteria os termos aprovados por Pezão --preso desde novembro, suspeito de liderar um esquema de corrupção e recebimento de propina.

Para isso, Witzel conta com a venda da Cedae, companhia de água e esgoto, autorizada pela Justiça do Rio no último dia 17. Em 2017, durante a assinatura dos termos do acordo, os ativos da empresa foram dados como garantia para um empréstimo de R$ 2,9 bilhões. A inclusão da estatal no acordo de recuperação fiscal encontrou resistência no plenário da Alerj e chegou a ser vetada antes da decisão judicial.

Durante a disputa pelo Palácio Guanabara, o ex-juiz federal defendeu as prisões decorrentes da Operação Lava Jato e não poupou críticas ao passado emedebista do seu adversário no segundo turno, Eduardo Paes (atualmente no DEM). Nas palavras de Witzel, votar em Paes seria "votar em toda essa gente que devassou os cofres do estado". Ao ver Pezão preso, em novembro, Witzel emitiu nota na qual dizia que a transição entre os governos não seria afetada e que o Rio "retomaria o seu rumo".

Reduzir a criminalidade após a intervenção federal

Com o primeiro dia do seu governo coincidindo com o fim da intervenção federal na segurança pública do estado, Witzel tem a missão de reduzir os índices de criminalidade sem a presença dos militares em operações de segurança. O governador eleito quer a permancência por ao menos seis meses das Forças Armadas no estado por meio de decreto do Executivo federal de GLO (Garantia de Lei de Ordem) --dessa forma, os militares continuam com poder de polícia para atuar na segurança pública. No entanto, a medida depende de autorização do governo Bolsonaro que, até o momento, não garantiu que isso será realizado.

Witzel anunciou neste mês o que foi visto como um recuo de sua principal promessa de mudança estrutural para a segurança pública do estado: a extinção da Secretaria de Segurança. Após receber críticas da cúpula do GIF (Gabinete de Intervenção Federal), Witzel anunciou o nome do engenheiro civil Roberto Motta para ocupar o cargo de secretário provisório de Segurança Pública até julho, quando o GIF termina de fazer a transição dos trabalhos de inteligência.

Desta data em diante, o controle da violência em áreas dominadas por traficantes e milicianos no Rio ficará sob a batuta do futuro secretário de Polícia Civil, o delegado Marcus Vinícius Braga, e do futuro secretário de Polícia Militar, o coronel Rogério Figueiredo de Lacerda --conforme a proposta de Witzel, os comandantes das polícias ganham status de secretários e passam a responder diretamente ao governador.

Para Witzel, a extinção da Secretaria "despolitiza" a pasta e dá mais autonomia às ações policiais.

Outra proposta defendida por Witzel considerada polêmica, o "abate de criminosos que estejam portando fuzis, mesmo que não estejam atirando contra policiais", continua sendo motivo de debates jurídicos e humanitários.

Durante a transição, o ex-juiz federal sustentou a morte de criminosos como combate à criminalidade e prometeu apoio jurídico aos atiradores de elite que "abaterem" traficantes --mesmo sem a garantia de que, caso julgados, esses policiais não possam perder os seus empregos ou serem presos.

Para o futuro governador, o incentivo ao "abate" de criminosos não agravará a violência no estado. No entanto, os crimes contra a vida no estado já se encontram em patamar elevado. Segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública), entre março e novembro, foram registradas 5.025 mortes por letalidade violenta (o índice engloba homicídios dolosos, latrocínios e decorrentes de intervenção policial) contra 4.980 verificadas no mesmo período de 2017.

No mesmo período deste ano, o ISP registrou 1.185 mortos por policiais --um aumento de 38% em relação a 2017, quando foram computadas 859 mortes do tipo.

Em relação ao desmonte da política de UPPs, Witzel tem feito pouco caso: por diversas vezes, disse que o seu projeto para o interior das favelas fluminenses é o Comunidade Cidade, que pretende urbanizar as favelas, e chegou a dizer que as "UPPs não deram e nunca dariam certo, já que o policiamento das vielas é quase impossível".

Por se declarar alinhado ideologicamente com Bolsonaro, Witzel defende ainda outras duas medidas: o incentivo à criação de novos clubes de tiro no estado --o que ele diz que não impactará nos índices de criminalidade, caso o Estatuto do Desarmamento seja revisto, como quer Bolsonaro-- e a criação de uma rede de ensino militar do estado, na qual professores não debateriam questões ideológicas e de gênero com os alunos.