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Bolsonaro errou ao dizer que houve quebra ilegal de sigilo de Queiroz

Do UOL, em São Paulo

04/01/2019 23h12

É falsa a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que a quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), foi realizada sem autorização judicial -isto é, de maneira ilegal.

"Falando aqui [bem] claro, quebraram o sigilo bancário dele sem autorização judicial. Cometeram um erro gravíssimo", disse o presidente na noite desta quinta-feira (3), em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

O ex-assessor é investigado pelo MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro por movimentação de R$ 1,2 milhão em um período de 12 meses, nos anos de 2016 e 2017. A movimentação foi considerada "atípica" pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Não houve, no entanto, a quebra de sigilo bancário. O banco em que Queiroz tinha uma conta comunicou ao Coaf transações consideradas suspeitas. O órgão é responsável por monitorar e receber todas as informações dos bancos sobre transações suspeitas ou atípicas.

O caso de Queiroz veio à tona em dezembro do ano passado, quando foi vazado um relatório do Coaf. Apesar de o documento ter sido vazado, isso não constitui quebra de sigilo bancário.

O documento foi elaborado a pedido de procuradores do MP (Ministério Público) do Rio, que investigou o envolvimento de parlamentares do estado no pagamento de "mensalinhos" na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O esquema foi alvo da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais. 

O MP pode pedir informações ao Coaf sem apresentar autorização judicial. No documento do Coaf, foram mapeados todos os funcionários e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) citados em comunicados sobre transações financeiras consideradas suspeitas. Foi ali que surgiu o nome de Queiroz, junto a auxiliares de outros vinte deputados. Os políticos citados pertencem a diversos partidos, entre eles o PSC e o PT.

À época, o Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas eram "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira" do ex-assessor parlamentar. 

Pela lei, os bancos devem informar qualquer transação que não siga o padrão do cliente. Quando a transação é feita em dinheiro, o banco informa sempre que o valor for igual ou superior a R$ 50 mil.

Procurado pelo UOL, o MP do Rio não respondeu as declarações de Bolsonaro. Em nota, informou apenas que "as investigações sobre o caso estão em sigilo". *Com Estadão Conteúdo

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