À espera de 2 sentenças, Lula pode ser solto ou obter semiaberto em 2019?

Preso desde abril passado e à espera de ao menos duas novas sentenças, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enfrentar, em 2019, mais um ano de duros embates na Justiça. 

Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba. Enquanto isso, seus advogados batalham, em recursos apresentados às Cortes superiores, para que a pena do ex-presidente seja reduzida ou até mesmo anulada.

A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados a ele. Mas com a condenação já em duas instâncias e diversos recursos negados, há possibilidade de que o petista cumpra menos tempo de prisão? Ele pode passar para um regime domiciliar ou semiaberto ainda este ano? É possível, ainda, que Lula seja solto?

Advogados consultados pelo UOL dizem acreditar que dificilmente a condenação do tríplex venha a ser revertida pelas instâncias superiores, isto é, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Nesses tribunais não se discute matéria de fato, se há prova do crime ou não há", afirma João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor do curso de pós-graduação em direito penal do IDP-São Paulo.

No STJ, tramita um recurso que pede a absolvição do ex-presidente ou a nulidade do processo do tríplex e que deve ser julgado em colegiado, pela 5ª Turma. Mas, para Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal na USP (Universidade de São Paulo), há uma "tendência" de que essa Corte não reforme as decisões vindas de sua instância inferior, o TRF-4.

"Não estou dizendo que, nesse caso, isso vai acontecer, mas sim que há uma tendência --e isso não deixa de ter algum significado", pontua.

Redução de pena, semiaberto e domiciliar

Ventilada em 2018, a possibilidade de prisão domiciliar para Lula chegou a causar desconforto entre a equipe de advogados do ex-presidente. 

Defensor de Lula, Cristiano Zanin desautorizou publicamente o advogado Sepúlveda Pertence, que integrava a equipe de defesa do petista, ao negar a autoria de um pedido de prisão domiciliar para Lula apresentado ao STF em junho do ano passado.

Desde então, amigos, correligionários e familiares estariam pressionando o ex-presidente a aceitar o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. Ex-ministro da Justiça e um dos advogados do PT, Eugênio Aragão afirmou ao UOL que Lula resiste à ideia.

"Pelo menos até onde eu conversava com ele, ele resistia", diz Aragão, que cita a permanência de militantes em uma vigília pela liberdade do ex-presidente nas proximidades da PF em Curitiba como um dos argumentos do petista. "Mas claro que a redução da pena ele vai aceitar", pontua.

Martinelli não descarta que Lula consiga, eventualmente, uma redução da sua pena. "É difícil falar em tendência, mas que é possível haver uma redução, é possível. O STJ pode entender que, no cálculo da pena, tenha havido algum erro da aplicação da lei", diz o advogado.

Badaró concorda com o colega e lembra que a redução de pena poderia afetar o regime de prisão aplicado ao petista, passando do fechado para o semiaberto - em que o condenado pode trabalhar durante o dia e passa a noite na prisão. Pelo Código Penal, pessoas condenadas a penas entre 4 e 8 anos de prisão podem começar a cumpri-las no regime semiaberto, desde que não sejam reincidentes.

Hoje, Lula cumpre pena de 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e de 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. Se o STJ aceitar o pedido de redução feito pela defesa, as penas cairiam, em tese, para um total de 5 anos (2 anos por corrupção passiva e 3 por lavagem de dinheiro).

Potenciais revezes e novas condenações

Ao mesmo tempo em que Lula recorre de sua condenação no caso do tríplex, outras duas ações penais da Lava Jato que investigam supostos crimes cometidos pelo ex-presidente se encontram em fases processuais avançadas. E eventuais novas condenações poderiam mantê-lo na cadeia.

Um processo é o do sítio de Atibaia (SP), que investiga se Lula foi beneficiado por meio de reformas realizadas por empreiteiras na propriedade. O outro investiga se Lula recebeu, como vantagem indevida pela Odebrecht, um terreno para suposta instalação do Instituto Lula. Os advogados dele negam as acusações. Se confirmadas em segunda instância ainda em 2019, as condenações podem fazer a pena de Lula aumentar.

"No caso do Lula, a primeira ação dele levou quatro ou cinco meses para ser julgada no TRF-4. A defesa até reclamou que era rápido demais", lembra Badaró.

O processo do terreno está concluso para sentença em primeira instância desde o dia 5 de novembro. Já o processo do sítio está na fase das alegações finais, etapa anterior à da sentença pelo juízo.

"Não seria tão estranho, no contexto da Lava Jato, que até o final do ano o TRF-4 já tivesse julgado todos os recursos", afirma Badaró.

O nome do ex-presidente também deve ser a figura central dos debates sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, alavancados por medidas prometidas pelo governo do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), e pela inclusão do tema na pauta do STF.

Indicado por Bolsonaro para o ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro --que condenou Lula em primeira instância-- prometeu que irá trabalhar para que as leis tragam, de forma mais "clara", a determinação da prisão após condenação em segunda instância. No STF, o tema voltará a ser discutido em abril.