Ao STF, Flávio Bolsonaro alega foro e pede para anular provas do Coaf

No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à suspensão da investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou ter foro privilegiado no Supremo e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O ministro do STF Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão das investigações, mas não chegou a analisar o pedido para a anulação das provas.

No pedido ao STF, Flávio Bolsonaro afirma que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial. 

Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após o Coaf identificar movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas. O ex-assessor parlamentar foi motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Flávio é deputado estadual e foi eleito senador nas últimas eleições. 

Para determinar a suspensão do processo, Fux considerou que como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo. 

Na decisão, Fux afirma que o caso deverá ser avaliado pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, após o fim do recesso judiciário, em fevereiro. 

Portanto, a decisão de Fux não significa a suspensão permanente da investigação ou a definição sobre em qual instância o processo deverá tramitar, mas uma interrupção no curso da investigação até que Marco Aurélio analise o caso e decida se será aplicada a regra do foro privilegiado. 

O STF decidiu em maio do ano passado restringir as regras do foro privilegiado. Após a decisão, passam a ser julgados pelo Supremo apenas deputados federais e senadores suspeitos de atos praticados durante o mandato e por crimes que tenham relação com o cargo. 

Por esses critérios, a investigação contra o ex-assessor não obrigaria que o processo tramitasse no STF. 

Apesar de Queiroz não possuir foro privilegiado, é comum que investigações que citam autoridades com foro sejam submetidas ao Supremo para que o tribunal decida sobre a instância em que o processo deve tramitar. 

Flávio Bolsonaro diz não ser alvo das investigações. "Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública", afirmou o senador, ao justificar sua ausência a um depoimento no Ministério Público. 

O relatório do Coaf identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, entre depósitos e saques ligados a Queiroz, no período de janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com a renda do ex-policial militar e ex-assessor da Alerj. 

Foram identificados depósitos feitos em espécie na conta do ex-assessor por outros funcionários do gabinete de Flávio em datas próximas do pagamento dos salários pela Alerj. Nove assessores e ex-assessores de Flávio repassaram dinheiro para o ex-assessor.

Uma das movimentações apontadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado por Queiroz à primeira-dama Michele Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), pai de Flávio Bolsonaro, afirmou que a transação é relativa ao pagamento de um empréstimo. 

Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Coaf envolvendo deputados estaduais e servidores de seus gabinetes. 

A decisão de Fux suspende apenas as investigações relativas a Fabrício Queiroz.

A defesa do senador informou ao STF que o Ministério Público teria pedido ao Coaf dados sobre Flávio Bolsonaro protegidos por sigilo relativos ao período de 2007 a dezembro de 2018. O pedido, segundo a defesa de Flávio, teria ocorrido quatro dias antes de sua diplomação como senador, o que representaria uma tentativa de burlar a proteção do foro privilegiado no Supremo.

"[O Ministério Público] utilizou-se do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal", afirmou a defesa do senador na petição ao STF.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro, que disse que não há previsão de um comunicado à imprensa sobre o caso. Também procurada, a defesa de Queiroz informou que só se posicionará após ter acesso ao processo.